decisão interlocutória recurso
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre ... VII- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório ... § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente." ... 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela ... interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou ...
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Acórdão nº 2016/0269358-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. ERRO GROSSEIRO. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A decisão que julga exceção de incompetência tem...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 998.814 - RS (2016/0269358-5) ... INCOMPETÊNCIA. 1. DECISÃO ... ência tem natureza interlocutória, pois não se ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.. 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de inventariante é o de agravo de...
... no AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.973 - SC ... INVENTARIANTE. ... INTERLOCUTÓRIA. ... INSTRUMENTO. ... INTERPOSIÇÃO ... 1. O recurso cabível da decisão interlocutória de remoção de ... -
Acórdão nº 2015/0078355-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL/1973. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACÓRDÃO COM CONTEÚDO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/1973, o recurso especial...
... AgInt no RECURSO ... DECISÃO ... contra decisão interlocutória" proferida em ... sede de processo \xC2" ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... decisão", discriminará os valores das indenizações a t\xC3" ... VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. ... ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: ... I - ...
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Acórdão nº 2015/0219889-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O provimento jurisdicional que determina o simples arquivamento do feito, sem pôr termo &#
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 776.901 - MT (2015/0219889-5) ... SENTENÇA. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. ... -
Acórdão nº 2016/0124047-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTINUIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 475-M, § 3º, DO CPC/1973. 1. A decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando
... AgInt no RECURSO ... DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. ... -
Acórdão nº 2010/0102430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA ORIGEM. DESTRANCAMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE REALIZADO. PERDA DE OBJETO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. 1. A jurisprudência
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... DESTRANCAMENTO. ... demonstra a viabilidade do recurso especial e o ... -
Acórdão nº 2013/0126114-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 334.052 - RJ ... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ... -
Acórdão nº 2015/0044739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no RECURSO ... DECISÃO" ... QUE, EM PROCESSO DE EXECUÇÃO,\xC2" ... INTERLOCUTÓRIA. ... INSTRUMENTO. ... INTERPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0062750-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 542, § 3º, do CPC/73, o recurso especial interposto em sede de processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução permanecerá retido nos autos e somente será processado se...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 491.075 - SP ... EM RECURSO ... ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2012/0255260-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DÚVIDA ACERCA DA TITULARIDADE DO CRÉDITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Natureza interlocutória da decisão que julga extinta a obrigaç&
... AgRg no RECURSO ... DA TITULARIDADE ... CRÉDITO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. ... -
Acórdão nº 2013/0133924-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 336.945 - SC (2013/0133924-5) ... EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ...
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Acórdão nº 2012/0257100-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... RELAÇÃO AOS DEMAIS. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. ...
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Acórdão nº 2015/0057404-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. RECURSO ESPECIAL RETIDO. RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU IRREVERSÍVEL NÃO-CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.718 - RS ... INTERLOCUTÓRIA. ... AUTORIZA PURGAÇÃO DA MORA. ... -
Acórdão nº 2015/0243953-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... decisão ... decisão interlocutória ... 4. Recurso Especial prejudicado ...
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Acórdão nº 2002/0052883-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 488.740 - MG (2002/0052883-4) ... LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2012/0256554-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ... INTERLOCUTÓRIA ... decisão ...
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Acórdão nº 2014/0259633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA. ... o objetivo de destrancar recurso especial interposto contra ... decisão ...
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Acórdão nº 2015/0106250-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NOVAMENTE ANALISA A ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E A RECHAÇA. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 2. AGRAVO
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 709.332 - RJ (2015/0106250-3) ... EM RECURSO ESPECIAL. 1. DECISÃO ... ório da decisão interlocutória ... -
Acórdão nº 2011/0223740-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESOBEDIÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROCESSO PENAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECONHECENDO A CONEXÃO ENTRE FEITOS. RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No âmbito do processo penal as decisões interlocutórias, que são justamente aquelas que não terminam a...
... AgRg no RECURSO ... INTERLOCUTÓRIA ... contra decisão ... -
Acórdão nº 2013/0094618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMEDIATA DE RECURSO ... contra decisão ... interlocutória, ...
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Acórdão nº 2014/0264736-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO EM GRU SIMPLES, ENQUANTO RESOLUÇÃO DO STJ EXIGE GRU-COBRANÇA. FINALIDADE ALCANÇADA. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 597.555 - MG ... PRECEDENTE ... ESPECIAL. ... INTERLOCUTÓRIA. ... DO RECURSO ... ESPECIAL. ... decisão ... -
Acórdão nº 2015/0196309-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 764.851 - MA ... INTERLOCUTÓRIA. ... MODALIDADE ... decisão ...