declaração ciencia
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Acórdão nº 2016/0067913-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMPRESA DE GRANDE PORTE. FALÊNCIA. AMPLA DIVULGAÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR DE BEM DECLARADA NULA. CIÊNCIA DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. 1. O Superior Tribunal de...
... declaração deve ... -
Acórdão nº 2016/0197080-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... nova petição ... 4. A declaração ...
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Acórdão nº 2016/0082361-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... declaração com a finalidade de sanar omissão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013729620168150141), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0001372-96.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZABEL MOTA LINHARES ADVOGADO: Guilherme Fernandes De Alencar APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO...
... rurais; contrato de comodato; declarações pessoais; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais do exercício de atividade rural. ... -
Acórdão nº 2007/0198772-6 de T4 - QUARTA TURMA
... acórdão dos embargos de declaração", sem posterior ratificação\" . ... 2. A Corte Especial\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003548820188172380), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000354-88.2018.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUISA DE JESUS SILVA ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL.
... Sindicato dos trabalhadores rurais; declarações pessoais; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais do exercício de atividade rural; ... -
Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... e do Ministério Público poderá ser atestado por declaração da própria instituição, na forma estabelecida pela Secretaria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006102420198060142), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0000610-24.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA FILOMENA MACHADO ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... ção pessoal; certidão de casamento; certidão eleitoral; declaração particular; recibos de contribuições sindicais; declaração do ... -
Acórdão Nº 0001660-63.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... relação jurídica a ser objeto de discussão, bem como com declaração (em separado) de ciência da parte correspondente sobre o teor da ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA DE DECLARAÇÃO ... TAUNAY-IPÉGUE ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da declaração referida no § 1º: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007237320158170380), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000723-73.2015.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZINETE ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: Joao Lindolfo Gomes De Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE...
... , tais como: documentos pessoais de identificação; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais de Cabrobó/PE; carteira de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000871-12.2016.5.06.0411), 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA SENTENÇA POR MEIO DE PETIÇÃO. INÍCIO IMEDIATO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ATRAVÉS DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (DEJT). INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. I - Admitido, de forma expressa, o conhecimento do conteúdo sentencial, por meio de petição direcionado ao Juízo "a quo", cabe à parte, de logo, observar o prazo...
... DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DA SENTENÇA POR MEIO DE PETIÇÃO. INÍCIO IMEDIATO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003882420194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800388-24.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LEONTINO PINTO BANDEIRA NETO ADVOGADO: Joaci Alves Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO
... de identificação pessoal, certidão de casamento e declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais ... No que diz respeito ao marco ... -
Acórdão nº 2015/0047364-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 13121 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ora agravada, foi publicado em 13.12.2008, e dos Embargos de Declaração" opostos pela ora agravante em 14.03.2009 ... 4.A presente Reclamaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... IV - declaração fornecida pelo gestor local do SUS, atestando o cumprimento das metas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00208046420178060029), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0020804-64.2017.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ARAUJO ADVOGADO: Janaina Holanda Rocha Gurgel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... de identificação; certidão de nascimento de filho; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais de Acopiara/CE; cópia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008811020194059999), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0000881-10.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA DOS SANTOS HONORIO SILVA ADVOGADO: Etiane Nanes De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE
... ção pessoal, certidão eleitoral; certidão de casamento; declaração do Sindicato dos trabalhadores rurais; documento relativo ao imposto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004847420118170650), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0000484-74.2011.8.17.0650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CIPRIANO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO...
... ; Ficha de matrícula em estabelecimento de ensino de filha; declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e declarações particulares ... No ... -
Acórdão nº 2012/0057595-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. CONFIRMAÇÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo...
... : ANAMARIA GARCIA USUI E OUTRO(S) ... DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023955420188250036), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0002395-54.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NENITA DA SILVA ADVOGADO: Isabela Andrade Ramos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... ; documentos de identificação; certidão eleitoral; declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; contrato de comodato, escritura ... -
Acórdão nº 1.0713.16.009622-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - ISSQN - LANÇAMENTO DE OFÍCIO -PROCESSO ADMINISTRATIVO- PRESCINDIBILIDADE- ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ- SENTENÇA CASSADA. 1. O ISS é tributo cujo lançamento é feito por homologação, cabendo ao próprio contribuinte, após a ocorrência do fato gerador, a declaração e pagamento do imposto. Na falta de recolhimento ou recolhimento a menor a
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Acórdão nº 1.0713.16.009748-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - ISSQN - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO- PRESCINDIBILIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ - SENTENÇA CASSADA. 1. O ISS é tributo cujo lançamento é feito por homologação, cabendo ao próprio contribuinte, após a ocorrência do fato gerador, a declaração e pagamento do imposto. Na falta de recolhimento ou recolhimento a...
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Acórdão nº 1.0713.16.009748-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - ISSQN - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO- PRESCINDIBILIDADE - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ - SENTENÇA CASSADA. 1. O ISS é tributo cujo lançamento é feito por homologação, cabendo ao próprio contribuinte, após a ocorrência do fato gerador, a declaração e pagamento do imposto. Na falta de recolhimento ou recolhimento a...