declaração divida
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Acórdão nº 2014/0127782-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. AÇÃO DE COBRANÇA. DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. SÚMULA 150/STF. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. EMBARGOS CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, NEGANDO-LHE...
... REGIUS STRELOW COLOSSI ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2011/0010352-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO MONITÓRIA. CREDOR MUNIDO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INTERESSE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. FUNDAMENTAÇ
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO ... EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ... -
Acórdão nº 2013/0026983-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. OFENSA AO ... ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ... enquadra no conceito de dívida ativa não tributária. ...
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Acórdão nº 2008/0014424-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERMO INICIAL. ENTREGA DA DECLARAÇÃO E RESPECTIVO VENCIMENTO DA DÍVIDA ... 1. A inscrição em dívida ativa ...
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Acórdão nº 2014/0201949-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... DE MORA. DATA DO INADIMPLEMENTO. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2013/0303886-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DA DÍVIDA A PARTIR DE ... furtaram-se a manejar os imprescindíveis embargos de declaração" ... 3. A liquidação antecipada da dívida, arrimada \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0172838-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. ... dívida ...
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Acórdão nº 2006/0040465-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARTIGO 535. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO. DENÚNCIA ... dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento ...
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Acórdão nº 2009/0053733-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO" RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ... PROTESTO DE CDA.\xC2" ... , admitindo a possibilidade do protesto de certidões de dívida ...
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Acórdão nº 2007/0084216-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DÍVIDA. EXECUÇÃO. DESPESAS ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... terceiros ou empregados referentes ao período anterior à declaração da extinção da concessão ... § 2° Com a finalidade de assegurar a ... Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO. FATO NÃO COMPROVADO. SÚMULA 7/STJ. ... a exigibilidade do valor remanescente inscrito na Dívida" ... Ativa, tampouco impõe emenda ou substituição da\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0247410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO" PRÉVIA DO ... DÉBITO. TERMO INICIAL. ART. 173, I, DO CTN.\xC2" CERTIDÃO DE DÍVIDA ... ATIVA. PARCELA INDEVIDA. MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... ) na data da novação, composição, consolidação, confissão de dívida e dos negócios assemelhados, observado o disposto nos §§ 5º e 8º do ... obrigadas a apresentar, à instituição financeira, declaração de que estão operando por conta de terceiros e com recursos desses ...
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Acórdão nº 2015/0032942-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma,...
... PATRÍCIA PIEKARCZYK E OUTRO(S) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ... DÍVIDA. REEXAME DE PROVA ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil de uma única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores dos ... a tributo de sua competência, que não estiverem inscritos em Dívida Ativa da União, poderão ser parcelados pelo ente responsável pelo ...
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Acórdão nº 2016/0084956-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, 515, §1º, 535 DO CPC/73 E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALEGADA OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E DANOS MORAIS. DÍVIDA EXISTENTE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... DE INADIMPLENTES E DANOS MORAIS. DÍVIDA EXISTENTE. ... SÚMULA 7 DO STJ ... mbargos de declaração, a matéria em exame ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma ... § 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral Federal os créditos constituídos pelo INSS ...
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Acórdão nº 2012/0157315-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ... ência, "a apresentação, pelo contribuinte, de Declaração de ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... XI - conversão da dívida externa com entidades e órgãos estrangeiros, unicamente mediante ... com base no lucro real, os quais deverão ser computados na declaração anual de rendimentos ... ARTIGO 16 ... Os ganhos de capital ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... declaração ... às sanções devidas pela cobrança de dívida já ... paga, se for o caso ...
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Acórdão nº 2012/0182467-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DÍVIDA ATIVA. NÃO ENQUADRAMENTO NO DISPOSTO NO ART. ... declaração ...
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Acórdão nº 2015/0058978-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de confissão de dívida em repartição administrativa" (Theodoro Júnior, ... declaração de vontades ...
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Acórdão nº 2007/0185577-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO SÉCULO PASSADO - RESGATE - PRESCRIÇÃO ...