declaração inidoneidade licitar
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-578-33.2012.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-27.2008.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1066-68.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão nº 2010/0081995-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... OPORTUNIZAÇÃO DE DEFESA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DA EMPRESA LICITANTE. ART. 87, ... vez, ressoa evidente na proibição de licitar e contratar com a Administração Pública ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1756-84.2011.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IX - declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do ... inidoneidade do documento ou do mandatário, sem prejuízo, no ... III- inabilitação para licitar e contratar com qualquer órgão ou entidade da ...
-
Acórdão nº 2006/0260477-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aos autos, a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração e a o de inidoneidade restringiram-se aos certames e contratações ... contratar com a Administração e a declaração de inidoneidade restringiram-se aos certames e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1834-80.2009.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1264-05.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1721-37.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-77.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-69.2010.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-19.2010.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1851-54.2010.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-15.2010.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1226-45.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-09.2010.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... caso concreto, a violação do dever de licitar e de fiscalizar de forma eficaz a execução do ... ária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art ...