declaração não comparecimento
404044 resultados para declaração não comparecimento
-
Acordão do Quinta Turma, 22-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES TRIBUTÁRIOS. REVELIADECRETADA. ALEGADA NULIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AODEVIDO PROCESSO LEGAL. EFETIVA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM AVISAR O JUÍZO. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO INVIÁVEL NA PRESENTE VIA. RECURSODESPROVIDOI - Da atenta análise dos autos, verifica-se que foi expedidomandado de intimação
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001516-58.2016.5.06.0016), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM DECLARAÇÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. De acordo com a jurisprudência trabalhista, o atestado médico apto a afastar confissão ficta da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar expressamente a...
... CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. ATESTADO MÉDICO SEM ... Embargos de Declaração opostos pelo reclamante (id 9b085d9), inacolhidos (id a5042f3) ... No ... -
Acórdão nº 2007/0246784-0 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. OMISSÃO. (1) REFERÊNCIA AO PREJUÍZO PARA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE. MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DO FEITO. (2) RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. A análise do prejuízo diante do não comparecimento do réu em audiência não foi tratada no aresto embargado em razão de tal tema não guardar relação com o objeto do...
... PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. OMISSÃO. (1) REFERÊNCIA AO ... comparecimento do réu em audiência não foi tratada no aresto embargado em razão de ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... b) para a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade ... colher depoimento ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia ...
-
Acórdão nº 2006/0154771-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7 DO STJ. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. FACULDADE DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO
... embargos de declaração e, por conseguinte, à violação do art. 535 do ... comparecimento espontâneo da parte ... -
Acórdão nº 2015/0066002-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... é causa de nulidade relativa, cuja declaração" ... depende de arguição oportuna e demonstração de\xC2" ... expedição, não requer o seu comparecimento ... -
Acórdão nº 2015/0276164-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCON MUNICIPAL. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DETERMINADA PELO PROCON. APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ...
... COMPARECIMENTO ... AUDIÊNCIA ... CONCILIATÓRIA ... DETERMINADA ... ter provocado por meio de embargos de declaração, a fim ... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 3 - A falta de comparecimento sem justificação, perante a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ... , deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde ...
-
Acordão do Sexta Turma, 01-09-2020
HABEAS CORPUS. ESTUPRO, VIAS DE FATO E PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.NULIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM DENEGADA.1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita areavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém,para...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153169520174058100), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0815316-95.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JCI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA TRIBUTÁRIO....
... Declaração opostos pela Empresa arguindo obscuridade no Acórdão quanto à ... -
Acórdão nº 2014/0097892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE EXTINÇÃO. ANTES DA PUBLICAÇÃO. NÃO RATIFICAÇÃO NO PRAZO LEGAL. EXTEMPORANEIDADE. PRECEDENTE DO STF. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. TEMA APRECIADO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Cuida-
... 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos ... comparecimento espontâneo aos autos, prévia à publicação de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1861-68.2012.5.12.0025) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SEGURO-DESEMPREGO. NÃO LIBERAÇÃO DE GUIA. INDENIZAÇÃO 1. Consoante a Súmula nº 389, II, do Tribunal Superior do Trabalho, o não fornecimento pela empregadora da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego enseja direito à indenização. 2. Acórdão regional que considera indevida a indenização substitutiva encontra-se em dissonância com a diretriz...
... CONFISSÃO FICTA. AUDIÊNCIA ... NÃO COMPARECIMENTO" ... 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... 2. Acórdão regional que mantém a declaração de confissão ficta da empregadora, em face do seu não comparecimento à ... -
Acórdão nº REsp 1115275 / PR de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERPOSIÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSORÇÃO PELO DELITO MAIS GRAVE, DE GESTÃO FRAUDULENTA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXTENSA INVESTIGAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. PREJUÍZO INEXISTENTE. VARAS...
... ÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... FALSIDADE IDEOLÓGICA ... ARTS. 127 E 142 DO CPP. NÃO COMPARECIMENTO DE MEMBRO DO MP EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS DA DEFESA ... -
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INTERROGATÓRIO.PRESENÇA DO RÉU. VALIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHAS SEM A PARTICIPAÇÃODO PACIENTE. PRESENÇA DO DEFENSOR EM AUDIÊNCIA. NULIDADERELATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACUSADO DEVIDAMENTE REPRESENTADO PORDEFESA TÉCNICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. TESE NÃO ALEGADA EMMOMENTO OPORTUNO.
-
Acórdão nº HC 179486 / GO de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FURTO QUALIFICADO. DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PARA COLHEITA DE IMAGEM. DIREITO AO SILÊNCIO. PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-ACUSAÇÃO (NEMO TENETUR SE DETEGERE). CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O direito à liberdade, fundamental e elemento imprescindível à dignidade da pessoa humana, é tutelado pela Magna Carta no caput do
... FURTO QUALIFICADO. DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PARA COLHEITA DE IMAGEM. DIREITO AO ... de previsão expressa do princípio da não autoacusação na Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948, ficou assegurada a presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024258920144058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0002425-89.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. PECULATO DOLOSO E CULPOSO. ART. 312, CAPUT, E §2º DO CP. GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA QUANTO AO CRIME DOLOSO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. PECULATO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO....
... Valores Alagoas Ltda; vii) não consta nos autos qualquer declaração das testemunhas acerca do comparecimento (ou não) dos representantes da ... -
Acórdão Nº 0020965-15.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-11-2017
EMENTA CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. Correta a declaração da confissão ficta da autora, ante a ausência de justificativa para o seu não comparecimento à audiência, constatando-se que se encontrava ciente da data designada para prestar depoimento pessoal, com cominação dessa penalidade.
... EMENTA CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA. Correta a declaração da confissão ficta da autora, ante a ausência de justificativa para o u não comparecimento à audiência, constatando-se que se encontrava ciente da data designada ... -
Acórdão nº HC 244332 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM A SUPREMA CORTE. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, (I) PELA FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU E (II) PELA FALTA DE...
... PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, (I) PELA FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU E (II) PELA FALTA DE COMPARECIMENTO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO NO INTERROGATÓRIO DOS CORRÉUS ... -
Acórdão Nº 0020362-42.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA. Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 2º e 3º do artigo 844 da CLT pelo Pleno deste Tribunal, a parte autora que deixa de comparecer à audiência inicial, quando beneficiária da justiça gratuita, fica dispensada do requisito para ajuizar nova demanda,...
... CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. NÃO COMPARECIMENTO" NA AUDIÊNCIA. Tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0120349-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para a modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. 2. O vício supostamente existente...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE ... 2. O vício supostamente existente foi sanado pelo comparecimento espontâneo e tempestivo da parte aos autos ... 3. Aplicação do ... -
DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... de Trabalho e Previdência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... não a possua, ficando a emprêsa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao pôsto de emissão mais próximo ... § 4º Na hipótese ...
-
Acórdão nº 2015/0120848-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 3º, 97, I, II e III, 100, 108, § 1º, e 114 do CTN. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC NÃO CONFIGURADA. MEMBROS
... ão recorrido e do acórdão proferido em Embargos de Declaração ... a título de comparecimento ... -
Acórdão nº HC 188160 / SC de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA, CONVOLADA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. ALUSÃO À GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO E À PRESERVAÇÃO DA CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. JUSTIFICATIVA INIDÔNEA. EVENTUAL AMEAÇA A TESTEMUNHAS. DECLARAÇÃO PÚBLICA, PELOS MESMOS TESTIGOS, EM SENTIDO CONTRÁRIO. 1. Por força do princípio...
... JUSTIFICATIVA INIDÔNEA. EVENTUAL AMEAÇA A TESTEMUNHAS. DECLARAÇÃO PÚBLICA, PELOS MESMOS TESTIGOS, EM SENTIDO CONTRÁRIO ... 1. Por força ... a prisão preventiva, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do processo, a ser firmado perante o Juiz da causa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TEMPESTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. Verifica-se que o acórdão que apreciou o recurso ordinário foi publicado em 25.1.2011, e que o recurso de revista foi interposto em 02/02/2011, dentro, portanto, do prazo legal. A
... ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. Verifica-se que o acórdão ... - NULIDADE. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - Cinge-se o debate em saber se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1330800-91.2007.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TEMPESTIVIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. Verifica-se que o acórdão que apreciou o recurso ordinário foi publicado em 25.1.2011, e que o recurso de revista foi interposto em 02/02/2011, dentro, portanto, do prazo legal. A
... ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA 434, II, DO TST. Verifica-se que o acórdão ... - NULIDADE. APLICAÇÃO DA PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. COMPARECIMENTO DO PREPOSTO COM ATRASO À AUDIÊNCIA. 1.1 - Cinge-se o debate em saber se ...