declaração não comparecimento
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Acórdão nº 2014/0208117-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL OU POR MEIO DE EDITAL. PROCESSO QUE SE DESENVOLVEU ENTRE O ADVOGADO CONTRATADO NA DATA DA PRISÃO EM FLAGRANTE, O JUIZ E O PROMOTOR. NÃO COMPARECIMENTO DO ACUSADO A NENHUM DOS ATOS DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE...
... FLAGRANTE, ... PROMOTOR. ... COMPARECIMENTO DO ACUSADO A NENHUM DOS ... INEQUÍVOCA ... DENÚNCIA. ... DECLARAÇÃO" DA NULIDADE, DE OFÍCIO, PELO ... TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000552-73.2018.5.02.0021)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL -
... PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... - ... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA CLT PELO STF ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000741-73.2019.5.02.0067)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...
... DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE ... INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... COMPARECIMENTO - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA CLT PELO STF - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 685-57.2019.5.08.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCI
... PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO ... - ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... - ... DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA CLT PELO STF ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000957-35.2019.5.02.0002)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - ENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO...
... COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE – ... COMPARECIMENTO - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA CLT PELO STF - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001836-55.2014.5.06.0121), 26-10-2015
AUSÊNCIA DA PARTE. ATESTADO MÉDICO. IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. NÃO CONSIGNADA. CONFISSÃO. Os documentos acostados pelas reclamadas (atestado médico e declaração de comparecimento) não atestam a impossibilidade de locomoção, inatendem aos requisitos estampados na Súmula 122, do Tribunal Superior do Trabalho. Desse modo, a aplicação dos efeitos da ficta confessio, em concreto, encontra suporte...
... Os documentos acostados pelas reclamadas (atestado médico e declaração de comparecimento) não atestam a impossibilidade de locomoção, ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também comporta o direito de audiência) - assegura...
... de 1988 –, de modo que o não comparecimento do ... ória, não pode ensejar, por si, a declaração" da ... nulidade absoluta do ato, dada a imprescindibilidade da\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0011824-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO DE ... COMPARECIMENTO DO ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2012/0049467-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. DÚVIDA ACERCA DA SITUAÇÃO DO RÉU NO MOMENTO DA
... de 1988 –, de modo que o não comparecimento do ... ória, não pode ensejar, por si, a declaração" da ... nulidade absoluta do ato, dada a imprescindibilidade da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0202409-8 de T5 - QUINTA TURMA
... declaração depende de arguição oportuna e demonstração de ... expedição, não requer o seu comparecimento ...
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Acórdão nº 2014/0219131-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INÍCIO DA CONTAGEM. 1. Inexistência de vícios quaisquer na decisão embargada a fazer acolhidos embargos de declaração que por sua pretensão meramente revisora da decisão recorrida impõe sejam conhecidos como agravo...
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... comparecimento do executado. Precedentes. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... em razão de ter adulterado declaração expedida por órgão público para obter o ... falsificação das declarações, adulterou o comparecimento" ... para 26 (vinte e seis) dias e assim pleiteou\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... necessários para comprovar a procedência do pedido de declaração de constitucionalidade ... ARTIGO 15 ... A petição inicial ... no julgamento, este será suspenso a fim de aguardar-se o comparecimento dos Ministros ausentes, até que se atinja o número necessário para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 1001123-39.2018.5.02.0055)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE - DISTINGUISHING -
... JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE ... JUSTIFICATIVA PARA O NÃO COMPARECIMENTO - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § ... 2º, DA CLT PELO STF - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000972-39.2018.5.02.0422)
RECURSO DE REVISTA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRAZO DE QUINZE DIAS PARA QUE A PARTE JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM...
... JUSTIFIQUE O NÃO COMPARECIMENTO EM JUÍZO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RECLAMANTE ... COMPARECIMENTO - DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 844, § 2º, DA CLT PELO STF - ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. PRECEDENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. NULIDADES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE DESISTÊNCIA, PELO MP DE OITIVA DE...
... sanada quando do comparecimento do acusado, nos termos do que consta do art. ... declaração ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... dos Embargos de Declaração no Habeas Corpus 193.726, em 8.3.2021, não ... acarretou a ... oportunizada previamente sua intimação pessoal para comparecimento ... em juízo, como exige o art. 260 do CPP. Foi com o intuito de impedir ...
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Acórdão nº 2012/0177041-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de 1988 –, de modo que o não comparecimento do ... ória, não pode ensejar, por si, a declaração" da ... nulidade absoluta do ato – são imprescind\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0186381-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO PROCESSO. REEXAME DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A alegação de ofensa aos arts. 223, 245, 247 e 248 do CPC não foi apreciada pelo acórdão recorrido; tampouco foram opostos...
... PROCESSUAL ... COMPARECIMENTO VOLUNTÁRIO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ... Declaração ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... competente o resultado do sorteio, para que esta ordene o comparecimento dos juízes à sede da Auditoria, no prazo fixado pelo juiz ... § 1° O magistrado, no ato da posse, deverá apresentar declaração pública de seus bens ... § 2° Não haverá posse nos casos de ...
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Acórdão nº 2010/0019214-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DA VÍTIMA, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. ARMA DE FOGO DESMUNICIADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA DE...
... de 1988 –, de modo que o não comparecimento do ... precatória, não pode ensejar, por si, a declaração da nulidade absoluta ... -
Acórdão nº 2011/0070652-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Visando a peça processual o reexame da decisão monocrática, é possível, em atenção aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, seu conhecimento como agravo regimental,...
... DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... CONHECIMENTO ... REGIMENTAL. ... JULGAMENTO. CIÊNCIA DO ATO. COMPARECIMENTO" ... AO PLENÁRIO. ... 1. Compulsando os autos constata-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0077973-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... houve regular citação e comparecimento" espontâneo aos atos processuais ... 2. Decorrido lapso\xC2" ... declaração firmada pelo Requerido de ...
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Acórdão Nº 0133118-80.2013.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. ART. 239, § 1º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001163-74.2012.5.06.0172), 19-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DA GREVE. NÃO COMPARECIMENTO AO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. I. A dispensa por justa causa, por ser punição máxima a ser aplicada a um empregado, exige a plena convicção quanto à gravidade da falta e a medida punitiva a ser aplicada, isto é, faz-se necessário averiguar se há proporcionalidade entre o...
... DECLARA Ç Ã O DA ILEGALIDADE DA GREVE. N Ã O COMPARECIMENTO AO SERVI Ç O. Ô NUS DA PROVA DO EMPREGADOR. I. A dispensa por justa ...