Declinar
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-804-61.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... , por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento, a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência quanto ao exame do presente feito à Justiça comum do Estado do Piauí, à qual devem ser remetidos os autos. Prejudicado o exame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1744-98.2011.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento, a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência quanto ao exame do presente feito à Justiça comum do Estado do Piauí, à qual devem ser remetidos os autos. Prejudicado o exame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-793-26.2010.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento, a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência quanto ao exame do presente feito à Justiça Comum do Estado do Piauí, à qual devem ser remetidos os autos. Prejudicado o exame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-59.2010.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrada a violação do art. 114, I, da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
... , por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento, a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência para o exame do presente feito à Justiça comum do Estado do Piauí, à qual devem ser remetidos os autos. Prejudicado o exame dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-33.2009.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda. Entendeu que -o ingresso em regime administrativo de natureza estatutária, em se tratando de cargo efetivo,...
... 114, I, da Constituição Federal, e a que se dá provimento, para (a) declarar nulos todos os atos decisórios e (b) declinar da competência para o exame do presente feito à Justiça Comum do Estado do Piauí, a quem devem ser remetidos os autos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-32.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. DANO NÃO COMPROVADO. Cumpre esclarecer, inicialmente, que a reclamante pleiteia indenização por danos morais, sem, contudo, declinar o fato que teria ocasionado o dano que julga ser passível de reparação. No caso dos autos, o Tribunal Regional, com apoio na prova testemunhal, concluiu que o fato de a reclamante ter ficado trancada dentro de um elevador...
... DANO NÃO COMPROVADO ... Cumpre esclarecer, inicialmente, que a reclamante pleiteia indenização por danos morais, sem, contudo, declinar o fato que teria ocasionado o dano que julga ser passível de reparação. No caso dos autos, o Tribunal Regional, com apoio na prova testemunhal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-473-27.2011.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NATUREZA DO VÍNCULO FIRMADO ENTRE O SERVIDOR PÚBLICO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Demonstrada a violação do art. 114, I, da Constituição Federal, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...
... , por violação do artigo 114, I, da Constituição Federal, e o seu provimento, a fim de declarar nulos todos os atos decisórios, e declinar da competência quanto ao exame do presente feito à Justiça Comum, à qual devem ser remetidos os autos. Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... limitando-se a declinar os motivos ... pelos quais entende que seus pleitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207840-07.2003.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. falta de fundamentação. aplicação da Súmula 422 do tst. Cumpre ao agravante não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas também atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão agravada, pois, considera-se infundado o agravo, quando a parte não impugna todos os fundamentos da decisão atacada. Agravo de instrumento não conhecido.
... GMACC/src/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. falta de fundamentação. aplicação da Súmula 422 do tst. Cumpre ao agravante não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas também atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão agravada, pois, considera-se infundado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146340-55.2007.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Constitui requisito de admissibilidade recursal a motivação que justifique o pedido de reforma do decisum. Dessa forma, cabia ao Recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a sentença. Agravo de Instrumento a que
... Dessa forma, cabia ao Recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a sentença ... Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-387552-05.1997.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
... OJ 155 DA SBDI-2. EFEITOS MODIFICATIVOS. Padece de omissão o acórdão embargado que deixa de declinar os fundamentos pelos quais se majorou o valor da causa dado na inicial e, por conseguinte, das custas processuais. Embargos de Declaração providos ...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA.CONSTRUÇÃO DA REFINARIA ABREU E LIMA EM PERNAMBUCO. PARCERIA FIRMADAENTRE PETROBRAS E PDVSA. ALIANÇA ESTRATÉGICA DOS GOVERNOS BRASILEIROE VENEZUELANO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 4ªVara Cível da Comarca do Rio de Janeiro/RJ contra decisão proferidapela 27
- Acórdão nº 1996/0072811-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0013765-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-02.2009.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. A Corte Regional manteve a sentença, na parte em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o feito. Entendeu que -somente a Justiça do Trabalho detém competência para dizer se houve, ou não, a celebração de um...
... 114, I, da Constituição Federal, e a que se dá provimento, para (a) declarar nulos todos os atos decisórios e (b) declinar da competência para o exame do presente feito à Justiça Comum do Estado do Piauí, a quem devem ser remetidos os autos ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49900-94.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... 114, I, da Constituição Federal, e a que se dá provimento, para (a) declarar nulos todos os atos decisórios, (b) declinar da competência para o exame do presente feito à Justiça Comum do Estado do Piauí, a quem devem ser remetidos os autos, e (c) julgar prejudicado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-35.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... 114, I, da Constituição Federal, e a que se dá provimento, para (a) declarar nulos todos os atos decisórios, (b) declinar da competência para o exame do presente feito à Justiça Comum do Estado do Piauí, a quem devem ser remetidos os autos, e (c) julgar prejudicado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-644-44.2010.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 422 DO TST. O Agravante não buscou impugnar os fundamentos da decisão recorrida, no caso, o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso de Revista. Assim, a teor da Súmula n.º 422 do TST, o Agravo de Instrumento não...
... CARACTERIZAÇÃO. O único aresto transcrito revela-se inservível, porque apenas aponta o sítio de onde foi extraído, sem, entretanto, declinar" o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, conforme S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008906-40.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... o disposto na alínea "c" acima referida, eis que, não obstante tenha havido indicação de repositório oficial na internet, deixou de declinar a data da publicação da decisão no DEJT ... 2 - Conforme entendimento pacífico desta Corte, "é extemporâneo recurso interposto antes de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-04.1998.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESFUNDAMENTAÇÃO QUANTO A OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE APONTADAS. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o embargante não procura demonstrar suas alegações quanto à existência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão embargado, limitando-se a repetir aquilo que fora aduzido em recurso de revista -...
... no acórdão embargado, limitando-se a repetir aquilo que fora aduzido em recurso de revista - suposta violação da coisa julgada -, sem declinar as razões pelas quais entende haver os vícios indicados. O apelo encontra-se, portanto, despido dos requisitos constantes do art. 535 do Código de ... - Acórdão nº 1990/0010129-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1990/0010418-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1989/0007851-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49000-90.2009.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... IV. Recurso de revista de que se conhece, por violação do art. 114 da Constituição Federal, e a que se dá provimento, para declinar da competência para o exame do presente feito, declarar nulos todos os atos decisórios e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum do Estado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46100-94.2008.5.04.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... de que se conhece, por divergência jurisprudencial, e a que se dá provimento para (a) declarar nulos todos os atos decisórios, (b) declinar da competência para o exame do presente feito à Justiça Comum do Estado do Rio Grande do Sul, a quem devem ser remetidos os autos, e (c) julgar ...