decreto 1090-r
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000900-83.2003.8.08.0032 (032030009008)), 22/02/2006
... 635, IV e 540, II, ¿a¿, ¿b¿, ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, e ¿f¿, do Decreto nº 1090-R (RICMS), uma vez que no momento em que a empresa realizava o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0902341-58.2012.8.08.0000 (024129001889)), 20/03/2012
... impetrante (Ordem de Servi\'E7o n\'BA 13/2004), embora focado no Decreto n\'BA 1090-R/2002 (RICMS) e no art. 43, da Lei adual n\'BA 7000, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0011863-77.2003.8.08.0024 (024030118632)), 07/12/2007
... da empresa impetrante (Ordem de Servio n 132004), embora focado no Decreto n 1090-R2002 (RICMS) e no art. 43, da Lei adual n 7000, de 27122001, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0900672-14.2005.8.08.0000 (024059006726)), 10/10/2006
... empresa impetrante (Ordem de Servio n 1042003), embora focado no Decreto n 1090-R2002 (RICMS) e no art. 43, da Lei Estadual n 7000, de 27122001, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000900-83.2003.8.08.0032 (032030009008)), 22/05/2006
... na apreenso de mercadorias da ora agravada, embora focado no Decreto n 1090-R2002 (RICMS), afigura-se ilegal, uma vez que ofende a Carta Magna ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901248-36.2007.8.08.0000 (024079012480)), 25/09/2007
... , alnea a da Lei Estadual n 7.0002001 e 641 do RICMS, aprovado pelo Decreto n 1090-R2002, de 25 de outubro de 2002, v-se que, ao lado da obrigao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004003-88.2004.8.08.0024 (024040040032)), 22/02/2006
... impetrante (Ordem de Serviço nº 13⁄2004), embora focado no Decreto nº 1090-R⁄2002 (RICMS) e no art. 43, da Lei Estadual nº 7000, de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000064-76.2004.8.08.0032 (032040000641)), 13/03/2008
... 43 da Lei 70002001 e art. 51, inc. I do Decreto n 1090-R, de 10 de outubro de 2002, tenho que a suspenso, na forma como ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... Santo se deu em razão da aplicação do disposto no Decreto Nº 1090-R de 25/10/2002, bem como o fato de que o contribuinte agiu sempre de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901978-52.2004.8.08.0000 (011049000018)), 20/05/2005
... 43, da Lei nº 7000⁄2001 e 51, I, do Decreto nº 1090-R⁄2002, afigura-se ilegal, uma vez que ofende a Carta Magna ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0913565-08.2003.8.08.0000 (032039000438)), 03/06/2005
... mercadorias da ora agravada, embora focado na Lei 7000⁄2001 e no Decreto nº 1090-R⁄2002 (RICMS), afigura-se ilegal, uma vez que ofende a Carta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901276-04.2007.8.08.0000 (024079012761)), 26/09/2007
... 43 DA LEI ESTADUAL Nº 7000/01 E DO INCISO I DO ARTIGO 51 DO DECRETO ESTADUAL Nº 1090-R QUE REGULAMENTA O ICMS, NOS TERMOS DO VOTO DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0021044-97.2006.8.08.0024 (024060210440)), 05/11/2007
... 43 DA LEI ESTADUAL Nº 7000/01 E DO INCISO I DO ARTIGO 51 DO DECRETO ESTADUAL Nº 1090-R QUE REGULAMENTA O ICMS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR ...
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Diário dos Municípios
... 1086-R$ 60,00; 1087-R$ 60,00; 1088-R$ 60,00; 1089-R$ 60,00; ... 1090-R$ 60,00; 1091-R$ 60,00; 1092-R$ 60,00, totalizando R$ ... 144.882,10. Barra ... nº 147/2014 e atuzalida pelo Decreto n.º 9.412/18, que altera ... PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI ... ATO ...
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Diário dos Municípios
... 6º, inciso VIII do ... Decreto Municipal n.º 2.535/2017, que declarou DISPENSADA a ... licitação, ... 1089-R$ 360,00; 1090-R$ 375,00; 1091-R$ 375,00; 1092-R$ ... 390,00; 1093-R$ 390,00; 1094-R$ ...
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Diário dos Municípios
... ESPECIFICADOS NO DECRETO N. 11570/2017. Cadastramento e ... Entrega das Propostas: ... A partir do ... 64,00; 1088-R$ 50,00; 1089-R$ 95,00; 1090-R$ 95,00; 1091-R$ ... 95,00; 1092-R$ 95,00; 1094-R$ 100,00; 1096-R$ 100,00; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002609-67.2005.8.08.0038 (038050026095)), 18/07/2008
... que a autoridade competente seja, tal como previsto no RICMS (Decreto n 1.090-R), o Chefe de Agncia da Receita Estadual da circunscrio do ...