decreto 1090-r
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0038675-78.2011.8.08.0024 (024110386752)), 10/06/2015
... 51, inc. V do Decreto 1090-R. Parecer ministerial pela desnecessidade de interveno (fls ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0014017-73.2015.8.08.0048), 22/09/2016
... artigo 43 da Lei Estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R2002 (utilizado como fundamento da suspenso da inscrio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042877-30.2013.8.08.0024), 10/02/2015
... artigo 43 da lei estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R que regulamenta o ICMS: Classe: Incidente de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0043351-98.2013.8.08.0024), 19/03/2015
... 43 da lei estadual nº 7000⁄01 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual nº 1090-R que regulamenta o ICMS: ... Classe: Incidente de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0033740-87.2014.8.08.0024), 27/04/2016
... artigo 43 da Lei Estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R2002 (utilizado como fundamento da suspenso da inscrio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0022841-64.2013.8.08.0024), 14/10/2014
... de integralização de capital social prevista no artigo 49, I, do Decreto 1090-R, alterado pelo Decreto 3.200-R ... Em suas razões, a primeira ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0902675-92.2012.8.08.0000 (024129003364)), 17/04/2012
... 655-A do CPC. Esclarece que não se submete às regras do Decreto 1090-R, que regulamenta o ICMS, de modo que não está obrigado a informar ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901061-86.2011.8.08.0000 (024119010619)), 18/01/2012
... Art. 886, inciso II do RICMSES, aprovado pelo Decreto 1090-R de 251002.Observa-se que o imposto devido foi declarado, porm no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0041759-19.2013.8.08.0024), 03/05/2016
... artigo 43 da lei estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R que regulamenta o ICMS:[]Assim, firmadas tais ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0020236-91.2012.8.08.0021), 15/02/2016
... 838, § 2º, do Regimento Interno do ICMS (Decreto Estadual nº 1090-R⁄2002) e art. 54 do Regimento Interno do Conselho ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0022109-83.2013.8.08.0024), 16/03/2016
... artigo 43 da Lei Estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R2002 (utilizado como fundamento da suspenso da inscrio ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000897-60.2004.8.08.0011 (011040008978)), 06/07/2015
... 43, da Lei Estadual nº 7000⁄01 e do inciso I, do artigo 51 do Decreto Estadual nº 1090-R que Regulamento do ICMS ... 3 - Assim, ainda que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0017563-48.2014.8.08.0024), 28/04/2016
... artigo 43 da Lei Estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R2002 (utilizado como fundamento da suspenso da inscrio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0020312-14.2009.8.08.0024 (024090203126)), 24/09/2015
... 17 do Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto Estadual n 1.090-R2002) e no inciso I, alnea a do art. 37 da Lei Estadual ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0045196-68.2013.8.08.0024), 02/06/2014
... LIVRE EXERCCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL. 1. Conforme art. 49, 2 do Decreto n 1090-R02, bem como o organograma da SEFAZ, o (in)deferimento do pedido ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901213-76.2007.8.08.0000 (024079012134)), 05/10/2007
... 515 inciso I do RICMSES aprovado pelo Decreto 4373-N98 e art. 541 Inciso I do RICMSES aprovado pelo Decreto 1090-R de ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0009587-59.2010.8.08.0014 (014100095877)), 03/07/2012
... I - Nos termos do artigo 3º, incisos I, IV e XIV, do Decreto 1090-R (RICMS/ES), o fato gerador, relativamente à transmissão de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019876-79.2014.8.08.0024), 12/03/2015
... 43 da lei estadual nº 7000⁄01 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual nº 1090-R que regulamenta o ICMS [ ... ] .¿ ... Nesse sentido: ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0059471-32.2007.8.08.0024 (024070594718)), 16/08/2011
... 812 do decreto 1.090-R e, que, assim, teria agido em conformidade com a legislao e, ... 812 do Decreto n 1090-R de 25102002 (RICMS)As intimaes previstas neste Regulamento sero feitas, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0040236-06.2012.8.08.0024), 19/08/2013
... 43, da Lei Estadual n 7000/01 e do inciso I, art. 51, do Decreto Estadual n 1090-R que regulamenta a cobrana de ICMS. Colaciono a seguir o ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002707-26.2007.8.08.0024 (024070027073)), 29/04/2015
... artigo 43 da Lei Estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R2002 (utilizado como fundamento da suspenso da inscrio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0023291-07.2013.8.08.0024), 09/03/2015
... artigo 43 da Lei Estadual n 700001 e do inciso I do artigo 51 do Decreto Estadual n 1090-R2002 (utilizado como fundamento da suspenso da inscrio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0024354-34.2013.8.08.0035), 03/09/2014
... LIVRE EXERCCIO DA ATIVIDADE COMERCIAL. 1. Conforme art. 49, 2 do Decreto n 1090-R02, bem como o organograma da SEFAZ, o (in)deferimento do pedido ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901213-76.2007.8.08.0000 (024079012134)), 07/07/2008
... 266 do RICMSES (Decreto n 4.373-N1998). Deferida a liminar, o MM. Juiz a quo, julgou presentes os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004469-09.2009.8.08.0024 (024090044694)), 17/11/2011
... 43 da Lei Estadual n 7.0002001 e o inciso I do art. 51 do Decreto Estadual n 1.090-R (RICMS):INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - SUSPENSO ...