decreto 18278
- DECRETO DE 06 DE AGOSTO DE 2020 (18278)
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Decisão Monocrática Nº 0900184-86.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-05-2019
Apelação Cível n. 0900184-86.2018.8.24.0023, Capital Apelante : Município de FlorianópolisProc. Município : Renata Paloma Vilaça (OAB: 37624/SC)Apelado : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotor : Daniel Paladino (Promotor)Relator: Desembargador Pedro Manoel AbreuVistos etc.I. O Município de Florianópolis apresentou pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação cível...
... obras de premente necessidade; d) em janeiro de 2018 foi editado o Decreto n. 18.278/2018, declarando estado de emergência decorrente das fortes ... -
PORTARIAS
... DEATENCAO HOSPITALAR;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS” 17782 Decreto nº 59.685/2020 ... 2 01/06/2022 IVONETEREZA PENEIRASVALE 5792568 2 ... DE GESTAOADMINISTRATIVA;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - SMS” 18278 Decreto nº 59.685/2020 ... 1307 01/06/2022 MARIA IRACEMA SANTOS SOARES ...
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GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS
... Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão ... por conta das dotações orçamentárias próprias, ... Saúde, vaga 18278, constante da Lei 17.433/20 e do Decreto ... 59.685/20 ... 16. EDUARDO ...
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SECRETARIAS - GOVERNO MUNICIPAL
... 2º, II, ... do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, ... Art. 1º Alterar o item 1, "e", da ... Saúde, vaga 18278, constante da Lei 17.433/20 e do Decreto ... 59.685/20 ... 15. RODRIGO ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, RESOLVE: Art. 1º Alterar o item 1, "e", da ... de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18278, constante da Lei 17.433/20 e do Decreto 59.685/20. 15. RODRIGO PEREIRA ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE NOMEAÇÃO
... 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, RESOLVE: Art. 1º Alterar o item 1, "e", da ... de Gestão Administrativa, da Secretaria Municipal da Saúde, vaga 18278, constante da Lei 17.433/20 e do Decreto 59.685/20. 15. RODRIGO PEREIRA ...
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Acórdãos nº 1000073-62.2017.8.26.0097 de 1ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
APELAÇÃO. Ação Civil Pública. Município de Turiúba. Improbidade administrativa. Ex-Prefeita Municipal. Preliminares afastadas. Ato ímprobo consubstanciado na violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Contração de despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato, inscritas na rubrica de restos a pagar, não saldadas durante a gestão, bem como agravamento da situação do caixa público,
... 2012 foram rejeitadas pela Câmara local, conforme Decreto Legislativo nº 29/2014 (fl. 67). Como se observa, evidente a ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - Acórdãos
... Mineiros do Tietê, para ciência do inteiro teor do decreto e ... cumprimento do quanto determinado, devendo a Fiscalização, ... na ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... ça, nos termos do art. 2º do Decreto Estadual nº 61.141, de ... 27/2/2015 e da Resolução PGE-3 de 8/1/2016, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ORDEM DO DIA DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... de 13-07-18, que julgou irregulares ... o decreto de inexigibilidade de licitação do qual decorreu a con- ... tratação, ...
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LICITAÇÕES - CULTURA
... 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- ... cipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza ...
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Perfeitura do Recife
... compete ao Chefe do Poder Executivo, podendo este dispor mediante decreto sobre ... organização e funcionamento da Administração Pública quando ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - ATAS DAS CâmaraS E DO TRIBUNAL PLENO
... céia, para ciência do inteiro teor do decreto e cumprimento do ... quanto recomendado, devendo a Fiscalização, na ...
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Acórdãos nº 1006173-29.2014.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL MOVIDA PELA PROMITENTE VENDEDORA DO IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REFORMA. HIPÓTESE DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO COMPRADOR. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO FORMULADO PELO ADQUIRENTE. ACOLHIMENTO. AUTORIZADA, PORÉM, A RETENÇÃO DE 15% DOS VALORES PAGOS. MORA CONFIGURADA. PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... Privado Apelação nº 1006173-29.2014.8.26.0100 - Voto nº 18278 2 Voto nº 18278 Apelação nº 1006173-29.2014.8.26.0100 Comarca: ... Súmula 76 do STJ. Disposição do art. 1º do Decreto- lei 745/69 e do art. 32 da Lei 6.766/79. Ausência do ato ... -
LICITAÇÕES - VILA PRUDENTE
... Aplicabilidade Decreto 7174: Não ... Aplicabilidade Margem de Preferência: Não ...
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RESOLUÇÃO Nº 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020
... 4º, inciso II, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve: Art. 1º Aprovar a ... ) Metiltilfosfonoditiolato de O-metil-S-[2-(metilamino)-2-oxoetil] 18278-44-9 2 (4.607) Etilfosfonoditiolato de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 446 - REGINA MARIA RODRIGUES
... inciso I do art. 1º do Decreto nº 9.375, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em ... vista o que consta do ...
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Acórdãos nº 0042706-59.2010.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
ACIDENTÁRIA Carpinteiro Acidente típico Amputação parcial dos 2º e 3º dedos da mão esquerda Nexo causal reconhecido Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, compensando-se os valores pagos por força da implantação administrativa Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41
... Decreto nº 3.048/99). O nexo causal é induvidoso, visto que admitido ... -
Secretaria de Estado de Obras - Secretário de Estado
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... PROC. Nº E-09/18278/1073-2008 - Jose Armando Vargas Silveira, ID. 2.987108-5 - RECONHEÇO A ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... PROC. Nº E-09/18278/1073-2008 - Jose Armando Vargas Silveira, ID. 2.987108-5 - RECONHEÇO A ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... PROC. Nº E-09/18278/1073-2008 - Jose Armando Vargas Silveira, ID. 2.987108-5 - RECONHEÇO A ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... PROC. Nº E-09/18278/1073-2008 - Jose Armando Vargas Silveira, ID. 2.987108-5 - RECONHEÇO A ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... PROC. Nº E-09/18278/1073-2008 - Jose Armando Vargas Silveira, ID. 2.987108-5 - RECONHEÇO A ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
... 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de ... PROC. Nº E-09/18278/1073-2008 - Jose Armando Vargas Silveira, ID. 2.987108-5 - RECONHEÇO A ...