decreto 2172 1997
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Acórdão Nº 0322037-11.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0303868-73.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0311461-15.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... de atividade profissional; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0302643-74.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0803738-94.2013.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0316574-88.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0304066-69.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
- Acórdão Nº 0303865-77.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
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Acórdão Nº 0301327-26.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... de atividade profissional; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0300394-53.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0303888-23.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0303970-95.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0318647-33.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 13-09-2023
... de atividade profissional; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0307484-15.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0304781-48.2015.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08155748220204058300), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0815574-82.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO ADELVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: Youshiro Yokota Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...
... e 58, da Lei nº 8.213/91, e Anexo IV do Decreto nº 2.172/97, uma vez que o trabalho perigoso ... como atividade especial após 06/03/1997, e que o risco difere de prejuízo; b) ao que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016788720204058100), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0801678-87.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSÉ HAMILTON DE SOUZA BARROS ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA:...
... íodos de 29/04/1995 a 30/12/1996, de 01/01/1997 a 05/01/2011, 07/01/2011 a 10/06/2015 e de ... de laudo técnico, por disposição do Decreto nº 2.172/97, regulamentador da Medida ... , o que perdurou até a edição do decreto 2172/97 (06/03/1997), o qual aumentou para 90 dB esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002394820194058303), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800239-48.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO TEIXEIRA ADVOGADO: Edes Soares De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo...
... das listas de agentes nocivos após o Decreto" 2172/1997; e) adequação dos índices de correç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001775320204058503), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800177-53.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANDRO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: Rivianne Siqueira Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA QUE...
... constante dos Código 2.00 do Decreto nº. 53.831/64 ou anexo II do Decreto nº ... Posteriormente, e até 05/03/1997, passou-se a exigir a comprovação da efetiva ... , o que perdurou até a edição do decreto 2172/97 (06/03/1997), o qual aumentou para 90 dB esse ... -
Acórdão Nº 0302183-19.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão Nº 0306936-87.2016.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... de atividade profissional, e; 3) após 06/03/1997, com a edição do Decreto n. 2.172/1997, o meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017244620204058401), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0801724-46.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: Gerliann Maria Lisboa De Aquino e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL....
... reconhecer como especial o período de 06/03/1997 à 05/04/2016, na Petrobrás, e condenar o INSS ... de laudo técnico, por disposição do Decreto nº 2.172/97, regulamentador da Medida ... , o que perdurou até a edição do decreto 2172/97 (06/03/1997), o qual aumentou para 90 dB esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
PJE 0810749-03.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO DO EMPREGO PARA FINS DE APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação de...
... , exercido após a vigência do Decreto 2.172/1997, como atividade especial, para fins do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006641820158171340), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0000664-18.2015.8.17.1340 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO MACIEL GONCALVES ADVOGADO: Inacio Antonio Gomes De Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. VIGILANTE. RESP 1.831.371/SP (TEMA 1031). USO DE ARMA DE...
... , em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08173314820194058300), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça. 1.Sentença não submetida ao reexame necessário porque, embora ilíquida, o proveito econômico não atingirá o montante de mil salários-mínimos, conforme disposto no art. 496, § 3º, inc.