decreto 3100 1999
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DESPACHO Nº 327, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.882, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 2.084, DE 4 NOVEMBRO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 279, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 373, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 , ...
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DESPACHO Nº 439, DE 12 DE ABRIL DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o que 1999, o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 ...
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DESPACHO Nº 936, DE 26 de MAIO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 2.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1, DE 16 DE MARÇO DE 2023
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.543, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 2.042, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 18, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 33, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2024
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
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DESPACHO Nº 749, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO DE 12 de NOVEMBRO DE 2019
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.083, DE 4 de DEZEMBRO DE 2019
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 5.360, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO nº 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 46, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...