decreto 3100 1999
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DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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PREFEITURA DE SORRISO - SORRISO4 ARQ
... 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de ...
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PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE - AVISO C.P. 001/2022
... Nº. 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 ...
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PREFEITURA DE IPIRANGA DO NORTE - HOMOLOGAÇÃO C.P. 001/2022
... nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 ...
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DESPACHO Nº 85, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 89, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 433, DE 9 MARÇO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 117, DE 16 DE MARÇO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 196, DE 13 DE MAIO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHOS DE 17 DE MAIO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 212, DE 24 DE MAIO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 284, DE 1º DE JULHO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.258, DE 5 DE JULHO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.686, DE 14 SETEMBRO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 2.260, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 459, DE 2 DEZEMBRO DE 2021
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 88, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na ...
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DESPACHO Nº 210, DE 8 FEVEREIRO DE 2022
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 , ...
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DESPACHO Nº 264, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
... 16 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.328, DE 29 DE JULHO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 1.399, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 2.250, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... 16, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na ...
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DESPACHO Nº 220, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...
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DESPACHO Nº 22, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
... conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e ... na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e ...