decreto 4827 2003
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Acórdão, Processo nº 0010324-41.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... (de acordo com o disposto no artigo 70 do Decreto n.º 3.048/1999, tanto em sua redação original ... na redação dada pelo Decreto nº 4.827/2003), para fins de concessão de aposentadoria por ...
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Acórdão, Processo nº 0000739-90.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... (de acordo com o disposto no artigo 70 do Decreto n.º 3.048/1999, tanto em sua redação original ... na redação dada pelo Decreto nº 4.827/2003), para fins de concessão de aposentadoria por ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0156511-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 DO DECRETO Nº ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0262596-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0262377-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
- Acórdão, Processo nº 5000540-57.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
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Acórdão, Processo nº 0002363-02.2019.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-08-2022
... (de acordo com o disposto no artigo 70 do Decreto n.º 3.048/1999, tanto em sua redação original ... na redação dada pelo Decreto nº 4.827/2003), para fins de concessão de aposentadoria por ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0148614-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ATIVIDADE ESPECIAL. FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
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Aposentadoria especial
... do Anexo III do Decreto n. 53.831/64 ... INTRODUÇÃO ... A ... 19ª edição. São Paulo, atlas, 2003. P. 371) ... O entendimento de Sergio Pardal ...
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Acórdão, Processo nº 5000969-39.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... de 24/02/1999 a 14/11/2001 a 18/03/2003 a 18/11/2003, com a concessão do benefício de ... nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº 3.048/1999). Cumpre salientar que em período ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0166114-54.2017.4.02.5168/01), 27-02-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0159659-27.2017.4.02.5151/01), 02-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Acórdão, Processo nº 6079280-05.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-05-2022
... ão de Orlândia Carol, 08/08/1985 a 31/12/2003 ... Com relação ao período de 08/08/1985 a ... nº 13 TR-JEF-3ªR; artigo 70, § 1º, Decreto nº 3.048/1999) ... Cumpre salientar que em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0155406-75.2017.4.02.5157/01), 04-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0141418-05.2017.4.02.5151/01), 02-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0151284-37.2017.4.02.5151/01), 10-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0216732-45.2017.4.02.5154/01), 04-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0107206-95.2017.4.02.5170/01), 26-03-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0174281-54.2017.4.02.5170/01), 04-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0176329-89.2017.4.02.5168/01), 04-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0197298-22.2017.4.02.5170/01), 10-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0116313-66.2017.4.02.5170/01), 08-04-2018
... elencadas, posteriormente, pelos Decreto 53.831/64 e Decreto 83.080/79, ... que, ... ção Normativa/INSS/DC nº 99, de 05/12/2003 afirma ... partir de 1º de janeiro de 2004 a ... 4827/2003, observando-se a regra de três tirada do ...