decreto 4827 2003
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0135951-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FATOR DE CONVERSÃO. DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Acórdão, Processo nº 0001033-96.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
... : superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a ... 4.882, de 18 de novembro de 2003”. É irrelevante que em alguma época a parte ...
-
Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina
-
Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0108225-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. FATOR DE CONVERSÃO ... DECRETO N.º 4.827/2003 CONFERINDO NOVA REDAÇÃO AO ...
-
Acordão da Primeira Seção, 18-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVODA CONTROVÉRSIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO. NÍVELDE INTENSIDADE VARIÁVEL. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. METODOLOGIA DONÍVEL DE EXPOSIÇÃO NORMALIZADO - NEN. REGRA. CRITÉRIO DO NÍVELMÁXIMO DE RUÍDO (PICO DE RUÍDO). AUSÊNCIA DO NEN. ADOÇÃO.1. A Lei de Benefícios da Previdência Social, em seu art. 57, § 3º,disciplina...
-
Prestações previdenciárias
... 8.213/91, art. 18; Decreto n. 3.048/99, arts. 25 e 173 ... @2 ... 83/2002 (atualmente Lei n. 10.666/2003), a perda da qualidade de segurado não ...
-
Decisão monocrática Nº 1407525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... 70 do Decreto n. 3.048/1999, com a redação dada pelo Decreto n. 4.827/2003). Superadas, portanto, a limitação temporal ...
-
Acórdão nº EREsp 1105506 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. CONVERSÃO. FATOR APLICÁVEL. MATÉRIA SUBMETIDA AO CRIVO DA TERCEIRA SEÇÃO POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIVERGÊNCIA SUPERADA. ORIENTAÇÃO FIXADA PELA SÚMULA 168 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A questão que se coloca a esta Terceira Seção diz respeito a qual índice...
... desenvolvidas no período de vigência do Decreto n.º 83.090⁄1979, deveria ser empregado o fator ... ART. 70, § 2.º, DO DECRETO 4.827⁄2003. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ... 1 ... -
Acórdão, Processo nº 0004672-79.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... (de acordo com o disposto no artigo 70 do Decreto n.º 3.048/1999, tanto em sua redação original ... na redação dada pelo Decreto nº 4.827/2003), para fins de concessão de aposentadoria por ...