decreto 52835
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... º - Ressalta-se que, conforme o parágrafo único do Artigo 28 do Decreto nº 2473/79, que regula o Processo Administrativo Tributário Estadual, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização
... º - Ressalta-se que, conforme o parágrafo único do Artigo 28 do Decreto nº 2473/79, que regula o Processo Administrativo Tributário Estadual, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... º - Ressalta-se que, conforme o parágrafo único do Artigo 28 do Decreto nº 2473/79, que regula o Processo Administrativo Tributário Estadual, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... º - Ressalta-se que, conforme o parágrafo único do Artigo 28 do Decreto nº 2473/79, que regula o Processo Administrativo Tributário Estadual, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9435 do Mato Grosso do Sul, 23-06-2017
... específicas com suas alterações posteriores, quais sejam: Decreto Estadual nº 11.261 ... de 16 de junho de 2003 e Decreto Estadual nº ... IRENI MARTINS ... GUIMARAES PEREIRA ... 52835 21647021 ... 21/05/2017 19/07/2017 60 ... IRONILDES PEREIRA DE ... 50399 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... dos no processo, e face ao Decreto 56.833 de 14 de março de ... 2011, reconheço e ratifico a hipótese, ... 380129 52835 13/mar/2023 2023PD00106 NUTRICIONALE COMÉRCIO DEALIMENTOS LTDA ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto ... 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... do Decreto Estadual n° 47.297, de 06.11.2002 e alínea b, inciso I ... do artigo 1° ...
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Diário dos Municípios
... atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.813/17, ... conforme o disposto no artigo 43, VI da Lei nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2022
... Decreto n° 46.668/2014 ... 2 cm -25 1680530 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2022
... Decreto n° 46.668/2014 ... 2 cm -25 1680530 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.322 do Mato Grosso do Sul, 12-11-2020
... www.imprensaoficial.ms.gov.br – materia@sad.ms.gov.br ... DECRETO ... 412238 ONIB M.BENZ 313C EMBRAFI 16 D 52835 44842 43663 42958 41356 37223 34771 33691 ... 412239 ONIB M.BENZ 413C ...