decreto 5483
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PORTARIA N° 590, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único e ...
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PORTARIA N° 584, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único e ...
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PORTARIA Nº 870, DE 3 DE ABRIL DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.067, DE 6 DE MAIO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.065, DE 6 DE MAIO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.062, DE 6 DE MAIO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.236, DE 4 DE JUNHO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.757, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.058, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.059, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.063, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.340, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.587, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.583, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.735, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.902, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 301, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 297, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 294, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 559, DE 5 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 561, DE 5 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 769, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 761, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 764, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...