decreto 5483
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PORTARIA Nº 2.344, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.338, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.346, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.586, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 2.582, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 27, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 293, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 302, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 299, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 757, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 762, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 772, DE 31 DE MARÇO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 922, DE 16 DE ABRIL DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.044 DE 30 DE ABRIL DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.048, DE 30 DE ABRIL DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.046, DE 30 DE ABRIL DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.323, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.321, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.325, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.595, DE 5 DE JULHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.589, DE 5 DE JULHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.678, DE 12 DE JULHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...
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PORTARIA Nº 1.721, DE 15 DE JULHO DE 2021
... Lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 13 do Anexo I do Decreto" nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único, e 8\xC2" ...