decreto 61934 1967
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
... 4769 de 09/09/1965, art.3º, alínea "a", Decreto nº 61.934 de 22/12/1967, art.1º, art.2º, ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
... 4769 de 09/09/1965, art.3º, alínea "a", Decreto nº 61.934 de 22/12/1967, art.1º, art.2º, ...
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Decisão Monocrática nº 5021279-85.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2012
... 40 e 48 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22/12/1967, aplicados ...
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Decisão Monocrática nº 5013931-66.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2012
... 4.769, de 09/09/1965 e pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, com sede na Cidade de ...
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Decisão Monocrática nº 5014262-48.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Marzo de 2012
... 4.769, de 09/09/1965 e pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, com sede na Cidade de ...
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Decisão Monocrática nº 5013935-06.2011.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Abril de 2012
... 4.769, de 09/09/1965 e pelo Decreto 61.934, de 22/12/1967, com sede na Cidade de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 609, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE DO EXERCÍCIO 2021
... , 48, 49 e 51 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, inc. II do ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 545, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de ...
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PORTARIA CRA-SP Nº 8, DE 30 DE MAIO DE 2023
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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ATO ADMINISTRATIVO CRA-SP Nº 17, de 9 de maio de 2022
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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PORTARIA CRA-SP Nº 16, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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PORTARIA CRA-SP Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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ATO ADMINISTRATIVO CRA-SP Nº 21, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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PORTARIA CRA-SP Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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PORTARIA CRA-SP Nº 19, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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PORTARIA CRA-SP Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2024
... Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, por intermédio de seu ...
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Acórdão nº 2008/0072612-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE ADMINISTRADOR. EMPRESA NÃO REGISTRADA NO ÓRGÃO. NÃO-OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES. 1. O critério legal de obrigatoriedade de registro no Conselho profissional é determinado pela atividade básica da empresa ou pela natureza dos serviços prestados. 2. O Tribunal de origem, ao analisar o objeto...
... 52, a, do regulamento aprovado pelo Decreto no 61.934/67, correspondente, em 06/02/1996, a R$ ... 39, alÃnea "b", do Decreto 61.934/1967 ... O artigo 2º da Lei 4.769/65 enumera as ... -
PORTARIA Nº 29, DE 15 DE JULHO DE 2020
... de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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PORTARIA Nº 64, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 576, de 9 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA-SC Nº 520, DE 1º DE MARÇO DE 2021
... de setembro de 1965, regulamentada pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 603, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 603, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de ...