decreto 68951
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Acórdão Nº 0704808-12.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. TESE ... DE OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM VIABILIZAR A ...
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Acórdão Nº 0704922-77.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-04-2022
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0726712-54.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0716367-29.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ... ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0718755-70.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-02-2022
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO ... / RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0724317-60.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0702483-35.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0704133-15.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO ... / RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0700039-02.2019.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-04-2022
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO ... / RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0733179-83.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-06-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... TESE DE OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM VIABILIZAR A ...
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Acórdão Nº 0710151-18.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-10-2022
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO ... / RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0722671-15.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-07-2022
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. TESE ... DE OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM VIABILIZAR A ...
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Acórdão Nº 0729789-37.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 25-01-2024
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ... ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0700842-12.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N ... 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / ... RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0700790-83.2019.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-07-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0707640-86.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-08-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO/RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0723264-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0004932-85.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ... ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0735190-85.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0721396-94.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-08-2021
... EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N ... 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE ... RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0727810-79.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-07-2021
... EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N ... 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE ... RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0733803-40.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-05-2021
... PARTIR DE SUA EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO ... DECRETO N. 20.910/1932. IMPOSSIBILIDADE DE ... ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0713591-27.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
... EDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N ... 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE ... RETIFICAÇÃO DOS ATOS ...
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Acórdão Nº 0708633-27.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-08-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0705185-46.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-10-2021
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932 ... IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO / RETIFICAÇÃO DOS ...