decreto 73713
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Plenário
... -1/2019 - Interessado: LUZIA DE FREITAS CÂMARA - Acór- dão: 73713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DE- ... TERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP ... (CINCOENTA MIL REAIS.) ... NIRE - 35203411403 - N. DA ALTERACAO: 73713/23-5 - POR- ... TO SEGURO AGROPECUARIA LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... BENEFÍCIOS FISCAIS DA LEI Nº 5.636/10 E 6.979/2015 E DO DECRETO 29.042/01. APROVEITAMENTO CUMU- LATIVO. IMPOSSIBILIDADE. O regime ...
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EDITAIS - Educação
... Prestação de serviços de Coffee Break ... 73713 PAMELA G STIPANICIC PRODUCAO CULTURAL 5 9000 R$ 45.000,00 ... São Paulo declarada por meio de Decreto nº 59.283/20, ficam ... impedidos de efetuar o contrato: a) gestantes e ...