decreto 7536
-
despachos
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... -ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-7535/2019-800.520/2018-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-7536/2019-800.114/2019-OCEAM MINERAÇÃO ...
-
Acórdão nº 0006870-82.2017.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-01-2018
Habeas Corpus. Furto. Prisão cautelar. Requisitos presentes. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Medidas cautelares. Insuficiência. Eventuais condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada. Mantém-se a prisão preventiva do paciente que demonstra periculosidade incompatível com o estado de liberdade, possuindo condenação com trânsito em julgado, indicativo de
... Impetrante : Patrícia Muniz Rocha (OAB/RO 7536") ... Impetrado\t: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guajar\xC3" ... da liberdade provisória, se presentes os motivos que autorizam o decreto da prisão preventiva ... Ordem denegada ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-124600-67.2005.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ção decorreu de ato da Presidência da República, mediante o Decreto nº 3.277/99, em razão de programa de desestatização. Recurso de ...
-
Decisão Monocrática nº 2011/0219224-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... que o paciente estaria preso, desde 27/7/2010, em razão de decreto" de prisão preventiva proferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Aragua\xC3" ... 7536/11) ... Pede-se, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de ...
-
Acórdãos nº 9000340-61.2017.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... indeferiu pedido de indulto de penas fundado no Decreto nº 8.940/16, por ausência de cumprimento de ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.084131-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR - PROTESTO POR EDITAL - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1- Em se tratando de protesto do título com indicação do endereço do...
... e propriedade do veculo Chevrolet Astra Sedan GLS 2.0, placa LNE-7536, objeto do financiamento no valor de R$20.235,88 (vinte mil, duzentos e ... Nos termos do art. 2, 2, do Decreto Lei n 911/69, vigente poca da propositura da demanda (2012), em se ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0255020-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... que o paciente estaria preso, desde 27/7/2010, em razão de decreto" de prisão preventiva proferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Aragua\xC3" ... Impetrado habeas corpus, a Corte de origem denegou a ordem (HC n. 7536/11): ... EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DA CAUSA ...