decreto 7877
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Acordão nº 0001370-29.2010.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... 9º Decreto ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7877/2021
... Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1836-64.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. Fica desautorizado o exame dos dispositivos legais e da divergência jurisprudencial. Incidência do artigo 896, § 6º, da CLT. Não se viabiliza o seguimento do recurso de revista fundamentado apenas na alegação genérica de afronta à norma constitucional contida no artigo 7º, nos...
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9° do Decreto 99. 684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ... -
Alvará nº 7.877, de 16 de OUTUBRO de 2023
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 7.877, DE 16 DE JULHO DE 2021
... 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União ...
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Acórdãos nº 0007580-55.2015.8.26.0358 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... ÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A AMPARAR O DECRETO CONDENATÓRIO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVERSÃO DO ...
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Acórdão Nº 6956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... dos arts. 3º, II, 4º, II, e 7º, do Decreto nº 10.620, de 5 de fevereiro de 2021, ... do Sr. Presidente da ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.877/2022
... 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-50.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CLÁUSULA DE INCENTIVO À CONTINUIDADE NO EMPREGO. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO PARA 20% A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO FGTS. 1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI, art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre adquirindo...
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9ª Decreto 99.684/90, será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1547-58.2011.5.10.0011) 23-05-2018
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9° Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-12-2020
... e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JUNIA SOARES ... ALEXANDRINO, MASP ... Processo 9950566 Data/Hora 02/12/2017 ... 22:36 Placa HMY-7877 ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 17-12-2020
... e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JUNIA SOARES ... ALEXANDRINO, MASP ... Processo 9950566 Data/Hora 02/12/2017 ... 22:36 Placa HMY-7877 ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1290-49.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9° Decreto 99.684/90) será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...
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Acórdãos nº 0001639-29.2016.8.26.0540 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... 7877 2 Apelação nº 0001639-29.2016.8.26.0540 Apelante: FERNANDO DA SILVA ... Correto, portanto, o decreto condenatório. Relativamente às penas, pequeno reparo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-89.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9º Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-89.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9º Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-89.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9º Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-582-89.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9º Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-35.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PAGAMENTO DE COMINAÇÃO DO FGTS A MENOR - PACTUAÇÃO EM NORMA COLETIVA. O presente recurso de revista não se enquadra nos moldes exigidos nas alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT. A mera indicação de violação do art. 7º da Constituição Federal afigura-se genérica, não sendo o suficiente para dar ensejo ao processamento
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9° Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 2 0% do FGTS devido ao ... -
Acórdão indexados nº ROPS-7877/2002-009-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2003
... Do mesmo modo, o adicional de periculosidade somente é devido nas condições especiais estritamente delineadas na Lei 7.369/85 e no Decreto-Lei 93.412/86, motivo pelo qual não se pode cogitar da aplicação analógica do respectivo adicional à hipótese dos autos. Assim, embora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1478-90.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9º Decreto 99.684/90) será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146040-23.2007.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA RESCISÓRIA. COMPLEMENTO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MULTA NORMATIVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... verbas rescisórias, sendo que a multa fundiária (artigo 9º Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ... -
Processo nº 0011941-85.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... do sigilo telefônico das linhas: (21) 7877-5208/ID935*5706 da operadora Nextel, , ... tado nas razões recursais dos acusados, o decreto condenató- ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-13.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - SÚMULA 331, V e VI, DO C. TST - CULPA IN VIGILANDO. CLÁUSULA CONVENCIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula do c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
... Na compreensão da recorrente, o decreto condenatório não pode subsistir, na medida em que contraria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-805-21.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária do ente público decorre da culpa in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, o TRT elucida que -não há provas de que o tomador de serviços -
... (artigo 9° Decreto 99.684/90), será calculada no percentual de 20% do FGTS devido ao ...