decreto 9596 2008
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0312502-94.2017.8.19.0001 (Cível), 07-05-2019
APELAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO À DISPOSIÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO - RIOLUZ. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRETENSÃO DE SUA INCIDÊNCIA NO PERCENTUAL DE 30% SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, NA FORMA DA LEI Nº 7.369/85, ANTES DO ADVENTO DO DIPLOMA Nº 12.740/2012, QUE MODIFICOU A RESPECTIVA BASE DE CÁLCULO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUTOR QUE NÃO OSTENTA A
... 1.012/87, regulamentada pelo Decreto nº 7.688/88 e Decreto nº 18.475/10. Julgou ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... º 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ... base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013. PROCESSO Nº E-04/046/1295/2016 - ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Institucional - Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio
... º 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ... base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013. PROCESSO Nº E-04/046/1295/2016 - ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro
... ° da Re- solução CONTRAN n° 300, de 04.12.2008, os procedimentos serão adotados pela autoridade ... º 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças - Coordenação de Administração - Departamento de Administração de Pessoal
... º 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ... base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013. PROCESSO Nº E-04/046/1295/2016 - ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda
... º 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ... base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013. PROCESSO Nº E-04/046/1295/2016 - ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização
... º 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ... base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013. PROCESSO Nº E-04/046/1295/2016 - ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos
... º 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ... base de tempo de serviço apurado de 09/12/2008 a 07/12/2013. PROCESSO Nº E-04/046/1295/2016 - ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... 11, inc. III, do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO ... , por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a AIDA AMOROSO MESQUITA , com validade a contar ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Atos do Poder Executivo
... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLIII - Nº 010 ... É neste sentido que também estabelece o Decreto-Lei nº 25/37 e as demais legislações em vigor ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a ... Súmula 596 do STF - As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ÍCIA DE 11/01/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... DE 11/01/2017 PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais
... ÍCIA DE 11/01/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... DE 11/01/2017 PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Secretário de Estado
... ÍCIA DE 11/01/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... DE 11/01/2017 PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças - Divisão de Recursos Humanos - Serviço de Direitos e Vantagens
... ÍCIA DE 11/01/2017 APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no dis- posto no ... DE 11/01/2017 PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro
... 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei ... DE 11/01/2017 PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... 11, inc. III, do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO ... , por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a AIDA AMOROSO MESQUITA , com validade a contar ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... 11, inc. III, do Decreto nº 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO ... , por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a AIDA AMOROSO MESQUITA , com validade a contar ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Assessoria de Empresas em Liquidação
... Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ... DE 11/01/2017 PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Militar
... Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ... DE 11/01/2017 PROCESSO N° E-03/10.202.745/2008 - ADRIANA PIRES MARCIAL, ID. Funcional nº ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ... ° da Re- solução CONTRAN n° 300, de 04.12.2008, os procedimentos serão adotados pela autoridade ... DE 10.01.2017 PROCESSO Nº E-26/007/9596"/2016 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribui\xC3" ...