decreto lei 76322
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Editais - Administração Penitenciária
... 29/04/2022 76037 CIA ULTRAGAZ S/A R$ 8.434,80 ... 29/04/2022 76322 JOSIMARA CRISTIANE DA SILVA SOARES R$ 368,00 ... 29/04/2022 76360 EMPRESA ... Lei 8.666/93, Decreto 61.751/2015, e usando da atribuição ... que me é conferida pelo Decreto ...
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DESPACHO de 21 DE DEZEMBRO DE 2022
... 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º ...
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Plenário
... -2/2016 - Interessado: LENILDO DE ANDRADE NAGELO - Acórdão: 76322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, NÃO ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
... -2/2016 - Interessado: LENILDO DE ANDRADE NAGELO - Acórdão: 76322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, NÃO ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
... -2/2016 - Interessado: LENILDO DE ANDRADE NAGELO - Acórdão: 76322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, NÃO ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
... -2/2016 - Interessado: LENILDO DE ANDRADE NAGELO - Acórdão: 76322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, NÃO ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...
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Plenário
... -2/2016 - Interessado: LENILDO DE ANDRADE NAGELO - Acórdão: 76322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, NÃO ... de viabilizar o programa "Rio dá Samba", instituído pelo Decreto nº 40.599, de 12/02/2007. Considerando as conclusões apresentadas pelo ...