decreto lei 899
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001344-41.2015.5.07.0011), 2016-06-17
... 1º do Decreto-lei 779/69 ... Certifico, outrossim, que a intimação ao reclamado ... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69 ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001348-78.2015.5.07.0011), 2016-06-17
... 1º do Decreto-lei 779/69 ... Certifico, outrossim, que a intimação ao reclamado ... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69 ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000911-66.2017.5.07.0011), 2019-05-06
... 1º do Decreto-lei 779/69 ... Nesta data, 3 de Maio de 2019, eu, 77437225387 , faço ... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69. 1 ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-62.2013.5.07.0011), 2015-10-13
... 1º do Decreto-lei 779/69 ... Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(à) ... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69 ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001283-83.2015.5.07.0011), 2017-03-30
... 1º do Decreto-lei 779/69 ... Nesta data, 29 de Março de 2017, eu, ALBERTO LUIZ DE ... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69 ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000041-55.2016.5.07.0011), 2017-11-09
... 1º do Decreto-lei 779/69 ... Nesta data, 8 de Novembro de 2017, eu, ALBERTO LUIZ DE ... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69 ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001723-79.2015.5.07.0011), 2016-09-13
... 1º do Decreto-lei 779/69 ... Nesta data, 13 de Setembro de 2016, eu, ALBERTO LUIZ DE ... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69 ...
-
Acórdão Nº 3003-002.416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei n 37/1966, sendo cabível ... para a informação de desconsolidação ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007. REDAÇÃO DADA PELA IN 899/2008 ... Segundo a regra de transição disposta no parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3003-002.419 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2023
... alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei n 37/1966, sendo cabível ... para a informação de desconsolidação ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007. REDAÇÃO DADA PELA IN 899/2008 ... Segundo a regra de transição disposta no parágrafo único do ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 899. Será suspensa a arrematação logo que o produto da alienação dos bens ... Art. 1.072. Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000873-57.2017.5.07.0010), 2019-04-29
... é tempestivo, com dispensa de preparo, nos termos dos artigos 895 e 899, ambos da CLT, c/c o artigo 1º, inciso IV, do Decreto-lei nº 779/69. 1 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001614-30.2012.5.06.0001 (00561-2007-011-06-00-4)), 15-06-2015
EMENTA - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PREPARO DESVINCULADO DA RECLAMAÇÃO. DESERÇÃO. constitui o juízo de admissibilidade o momento processual de se proceder ao exame dos pressupostos necessários ao conhecimento do apelo, consubstanciados em depósito recursal, custas processuais, prazo, legitimidade, interesse e regularidade de representação. O recurso somente se...
... Desatendidas, portanto, as exigências do artigo 899", §1º, da CLT, além do artigo 7º, da Lei 5.584/70. Recurso ordinário n\xC3" ... 899, §1º, da CLT e do artigo 7º, da Lei 5.584/70, textual:Decreto-Lei nº 5.452/43:Art. 899 - Os recursos serão interpostos por simples ... -
Acordao N° 1307943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ressarcimento ao erário. Cumulação de cargos. Auxílio alimentação em duplicidade. Irregularidade. Prescrição quinquenal verificada. 1. Em sintonia com a tese fixada pelo stf no tema tema 899, segundo o qual: "é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de tribunal de contas", prevalece o entendimento da jurisprudência do...
... 1. Em sintonia com a tese fixada pelo STF no tema Tema 899", segundo o qual: \"É prescritível a ... pretensão de ressarcimento ao er\xC3" ... prescricional aplicável ao caso é de cinco anos, nos termos do Decreto-lei n. 20.910/32 ... 4. O iníciodo prazoprescricionalocorre com o ... -
Acórdão Nº 3002-002.759 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2023
... ARTIGO 50 DA IN RFB N. 800/2007. REDAÇÃO DADA PELA IN N ... 899/2008. G ... a regra disposta no parágrafo único do art. 50 da IN RFB n ... mesmo após o advento da nova redação do art. 102 do Decreto-lei n. 37, de ... 1966, dada pelo art. 40 da Lei n. 12.350, de 2010 ...
-
Direito Ambiental
... 6º da Lei 12.651/2012, mas por meio decreto do Chefe do Executivo, não sendo necessária lei aprovada pela assembleia ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 899 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 899 20/12/2022 10:06:22 ...
-
Acórdão Nº 3402-008.105 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei n 37/1966, sendo cabível ... para a informação de desconsolidação ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007. REDAÇÃO DADA PELA IN 899/2008 ... Segundo a regra de transição disposta no parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3402-008.106 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/02/2021
... alínea "e", do inciso IV, do artigo 107 do Decreto Lei n 37/1966, sendo cabível ... para a informação de desconsolidação ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007. REDAÇÃO DADA PELA IN 899/2008 ... Segundo a regra de transição disposta no parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3201-008.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2021
... ART. 50 DA IN RFB 800/2007. REDAÇÃO DADA PELA IN 899/2008 ... Segundo a regra de transição disposta no parágrafo único do ... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... 12.350, de 2010 ...
-
Acórdão Nº 3301-013.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... Processo nº ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007 ... Redação dada pela IN 899/2008. Segundo a regra de transição disposta no ... parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3301-013.794 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... 12.350, de 2010 ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007 ... Redação dada pela IN 899/2008. Segundo a regra de transição disposta no ... parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3301-013.797 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... 12.350, de 2010 ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007 ... Redação dada pela IN 899/2008. Segundo a regra de transição disposta no ... parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3301-013.796 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... 12.350, de 2010 ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007 ... Redação dada pela IN 899/2008. Segundo a regra de transição disposta no ... parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3301-013.799 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... 12.350, de 2010 ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007 ... Redação dada pela IN 899/2008. Segundo a regra de transição disposta no ... parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3301-013.798 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... 12.350, de 2010 ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007 ... Redação dada pela IN 899/2008. Segundo a regra de transição disposta no ... parágrafo único do ...
-
Acórdão Nº 3301-013.792 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 31/01/2024
... redação do art. 102 do Decreto-Lei nº 37, de 1966, dada pelo art. 40 da Lei nº ... 12.350, de 2010 ... ART. 50 DA IN RFB 800/2007 ... Redação dada pela IN 899/2008. Segundo a regra de transição disposta no ... parágrafo único do ...