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decreto n° 6 425 4 abril 2008

20022 resultados para decreto n° 6 425 4 abril 2008

  • Acórdão nº 2001.36.00.008817-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
    ... -a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ... 2008) ... - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE ... /2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ... ; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ... , conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2" ... 425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
  • Acórdão nº 2001.36.00.008817-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
    ... -a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ... 2008) ... - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE ... /2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ... ; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ... , conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2" ... 425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
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