decreto n° 6 425 4 abril 2008

Acórdão nº 2001.36.00.008817-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN). INTERESSE DE AGIR. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%).. VARIAÇÃO DA URV. BÔNUS DO TESOURO

...-a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ...2008). - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO .../2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ...; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ..., conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2"...425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
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...-a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ...2008). - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO .../2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ...; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ..., conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2"...425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
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...-a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ...2008). - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO .../2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ...; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ..., conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2"...425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
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...-a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ...2008). - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO .../2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ...; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ..., conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2"...425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
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...-a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ...2008). - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO .../2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ...; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ..., conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2"...425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
Acórdão nº 2001.36.00.008817-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. RESOLUÇÕES DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN). INTERESSE DE AGIR. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACRÉSCIMO AO ENCARGO MENSAL. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL - TR. POSSIBILIDADE. JUROS NOMINAIS E EFETIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO OCORRÊNCIA. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. CRITÉRIO. INCIDÊNCIA DO IPC (84,32%).. VARIAÇÃO DA URV. BÔNUS DO TESOURO

...-a pelo INPC, salvo para o mês de abril /90, quando aplicável a variação nominal do ...2008). - DO ACRÉSCIMO DO COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO .../2009; TRF – 1ª Região, AC 2000.38.00.000404-4/MG, Rel. Desembargador Federal Fagundes de Deus, ...; TRF – 1ª Região, AC 2001.38.00.028757- 6/MG, Rel. Juiz Federal Convocado Carlos Augusto ..., conforme dispõe no artigo 7º, II, do Decreto"-Lei nº 2.164/84, com a redação dada pela Lei n\xC2"...425), havendo, portanto, cobrança excessiva do valor ...
Acórdão nº 2001.36.00.008817-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
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Acórdão nº 2001.36.00.008817-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Julio de 2011
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