dedução irpf
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Acórdão Nº 2003-005.065 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2010 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-005.545 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/10/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2013 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... DMÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ... PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 2003-005.062 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE ... COMPROVAÇÃO ... DO ...
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Acórdão Nº 2003-004.813 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2015 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-004.855 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2013 AR ... -C A RENDA DE OA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... IMPOSTO SOBRE ... G MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ...
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Acórdão Nº 2003-005.017 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Exercício: 2015 AR ... -C A RENDA DE OA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... IMPOSTO SOBRE ... G MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ...
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Acórdão Nº 2003-004.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2009 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... MÉDICAS. COMPROVAÇÃO PARCIAL ... São dedutíveis ... os ...
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Acórdão Nº 2003-004.793 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2013 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. PF. DEDUÇÃO DE ... D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE ... COMPROVAÇÃO ... DO ...
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Acórdão Nº 2003-004.272 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2006 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. PF. DEDUÇÃO DE ... MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO ... São dedutíveis ... os ...
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Acórdão Nº 2003-005.444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2005 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. PF. DEDUÇÃO DE ... MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE ... São dedutíveis ... os pagamentos ...
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Acórdão Nº 2001-004.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2003 ... DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO ... A ...
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Acórdão Nº 2003-003.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... IMPOSTO DE- RENDA PESSOA FÍSICA. IRPF ... A IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO ... PAGAMENTO ...
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Acórdão Nº 2001-003.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2003 ... DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO ... P com ... dedução indevida de despesas médicas no valor de R$ 4.229,89 e dedução indevida ...
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Acórdão Nº 2003-002.967 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/01/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2008 ... da pensão alimentícia em declaração de ... A acordo homologado judicialmente ... IRPF. DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... A dedução é possível até o limite ...
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Acórdão Nº 2003-005.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2008 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-004.581 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-005.593 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2011 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-003.122 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2021
... ASSUNTO: IMPOSTO ... A SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: ... IRPF. DEDUÇÃO ... PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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Acórdão Nº 2003-005.787 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2006 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2003-005.576 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2015 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. PENSÃO ... IMPOSTO SOBRE ... ALIMENTÍCIA ... PG DEDUÇÃO. FALTA DE REQUISITOS ... É dedutível ... O da base de cálculo do ...
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Acórdão Nº 2001-004.070 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/02/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2006 ... DESPESAS MÉDICAS ... COMPROVAÇÃO ... P ... o alegado, para fins de sua utilização pelo contribuinte como dedução da ... base de cálculo do IRPF na declaração de ajuste anual ...
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Acórdão Nº 2003-006.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/02/2024
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2005 AR ... IMPOSTO DE- RENDA DA PESSOA FÍSICA. IRPF ... legal pertinente. Possibilidade de dedução pela apresentação de documentação ... judicial pertinente ...
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Acórdão Nº 2003-005.572 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2023
... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ... Ano-calendário: 2006 ... IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE ... MÉDICAS. POSSIBILIDADE ... São dedutíveis ... os pagamentos ...
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Acórdão Nº 2003-005.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Exercício: 2009 AR ... -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
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Acórdão Nº 2001-006.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/08/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2009 ... DESPESAS MÉDICAS ... COMPROVAÇÃO ... P ... de crédito tributário de R$ 10.695,54, por ter sido apurada a Dedução Indevida de ... Despesas Médicas no montante R$ 19.160,00 ... O autuado ...