dedução irpf

Acórdão Nº 2003-004.371 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus...

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2010 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
Acórdão Nº 2003-004.603 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2007IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus...

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2007 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
Acórdão Nº 2003-005.085 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2004IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DEPENDENTE. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO.São dedutíveis do rendimento tributável a quantia regulamentada para o exercício por filha, filho, enteada ou o enteado, até vinte e um anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho....

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. Ano-calendário: 2004. A. C. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA CA. IRPF. DEDUÇÃO DE. D POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. DEPENDENTE. G. P. São dedutíveis. do ...
Acórdão Nº 2001-005.283 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005DESPESAS MÉDICAS . COMPROVAÇÃO.A dedução com despesas médicas é admitida se comprovada com documentação hábil e idônea.

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. Ano-calendário: 2005. A. C. DESPESAS MÉDICAS . COMPROVAÇÃO. D. G. A dedução. P com despesas médicas é admitida se comprovada com. documentação. ...
Acórdão Nº 2001-005.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DA PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO.A dedução do IRPF devido...

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. Ano-calendário: 2005. A. C. RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DA ...O. inovaram. em suas razões de defesa. D. A DEDUÇÃO IRRF. COMPROVAÇÃO. R. A dedução do IRPF devido na declaração de ...
Acórdão Nº 2003-005.059 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2008 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
Acórdão Nº 2003-004.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus...

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2009 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
Acórdão Nº 2003-004.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2010IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO DISPÊNDIO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus...

...FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE. F. Exercício: 2010 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. IMPOSTO SOBRE. D. DESPESAS. G MÉDICAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO ...
Acórdão Nº 2003-005.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2013IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

...FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE. F. Exercício: 2013 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. IMPOSTO SOBRE. D. DESPESAS. G MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. P. ...
Acórdão Nº 2003-005.056 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2011IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

...FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE. F. Exercício: 2011 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. IMPOSTO SOBRE. D. DESPESAS. G MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. P. ...
Acórdão Nº 2003-005.055 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2012IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

...FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE. F. Exercício: 2012 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. IMPOSTO SOBRE. D. DESPESAS. G MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. P. ...
Acórdão Nº 2003-004.630 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2012IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2012 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
Acórdão Nº 2003-004.612 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2011IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2011 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
Acórdão Nº 2003-004.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2012IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio...

...FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE. F. R. Ano-calendário: 2012. A. C. IMPOSTO BRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. DESPESAS. G. P. COMPROVAÇÃO. ...
Acórdão Nº 2003-004.844 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2013IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio...

...FAZENDA NACIONAL. Interessado. E. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE. F. R. Ano-calendário: 2013. A. C. IMPOSTO BRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. DESPESAS. G. P. COMPROVAÇÃO. ...
Acórdão Nº 2003-004.635 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2011IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio...

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. Ano-calendário: 2011. A. C. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA CA. IRPF. DEDUÇÃO DE. D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. DESPESAS. G. P. COMPROVAÇÃO. ...
Acórdão Nº 2003-004.400 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2018IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2018 AR. -C A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO ...
Acórdão Nº 2003-004.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2005IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO PARCIAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR.Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto, poderão ser deduzidas as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte,...

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. R. Ano-calendário: 2005. A. C. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. RPF. DEDUÇÃO PARCIAL. D. DE CONTRIBUIÇÃO. PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR. G. P. Na ...
Acórdão Nº 2201-008.583 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005PENSÃO JUDICIAL. DEDUÇÃO. COMPROVAÇÃOA comprovação de que as importâncias pagas a título de pensão alimentícia judicial podem ser consideradas na dedução da base de cálculo do imposto de renda.

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2005 AR. -C DEDUÇÃO. COMPROVAÇÃO. PENSÃO JUDICIAL. ...
Acórdão Nº 2003-004.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/06/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2014IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDÊNCIA PRIVADA E FAPI. POSSIBILIDADE.As deduções relativas às contribuições para entidades de previdência privada e às contribuições para o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - Fapi, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao...

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2014 AR. C. IMPOSTO DE- RENDA DA PESSOA FÍSICA. IRPF. ...IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. DESPESAS MÉDICAS. POSSIBILIDADE. São dedutíveis os pagamentos ...
Acórdão Nº 2003-004.625 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2007IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de...

...A. C. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. DESPESAS. G. P. ...
Acórdão Nº 2003-004.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2008IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de...

...A. C. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA. IRPF. DEDUÇÃO DE. D MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE. DESPESAS. G. P. ...
Acórdão Nº 9202-010.403 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2013PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO. GLOSA. MERA LIBERALIDADE. EXISTÊNCIA. FILHO MAIOR DE VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE.O pagamento de pensão alimentícia efetuado por mera liberalidade é insuscetível de dedução, sendo dedutível apenas o valor da pensão paga em conformidade com as normas do Direito de Família

...0. 5. 2. 6.7. O. 18. 8. 1. S. ES. C. O. R A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE. F. Exercício: 2013 AR. -C. PENSÃO CIA. DEDUÇÃO. GLOSA. MERA LIBERALIDADE. D. EXISTÊNCIA. FILHO. MAIOR. DE VINTE E QUATRO ...
Acórdão Nº 2003-004.877 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2018IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA. DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PAGAMENTO.São dedutíveis os pagamentos efetuados pelos contribuintes a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, relativos ao próprio tratamento e ao de seus

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2018 AR. C. IMPOSTO DE -RENDA DE PESSOA FÍSICA. ...R. devidamente comprovados. A dedução das despesas médicas é condicionada a. GE. que indique o nome, endereço ...
Acórdão Nº 2002-006.358 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/06/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2004GLOSA DA DEDUÇÃO INDEVIDA DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE.Poderá será deduzido do imposto progressivo, para fins de determinação do saldo de imposto a pagar ou a ser restituído, na declaração de ajuste anual, o imposto comprovadamente pago ou retido na fonte.

...E. C. O. R. P. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF). F. Exercício: 2004 AR. -C. GLOSA DA DEDUÇÃO. INDEVIDA DO IMPOSTO ...