defensor público concurso
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Acórdão Nº 0207787-32.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 29-10-2018
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ ... PRÁTICA FORENSE ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... a trinta dias, mesmo nos casos de concurso de infrações disciplinares, sem prejuízo da ... com a má conduta de servidor público, será providenciada a apuração do fato ... - citação do preso e intimação de seu defensor, cientificando-os sobre o comparecimento em ...
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Acórdão nº 2015/0224036-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO EM CONCURSO FORMAL. CÉDULAS FALSAS APREENDIDAS. PROPRIEDADE NÃO ATRIBUÍDA AO AGENTE. NÃO IMPUTAÇÃO DE CRIME DE FALSO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EXAME INVIÁVEL. MINIST
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... -
Processo Nº 3036/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Septiembre de 2015
Objeto: Interessados: Gisele Souto Durante e Outros - V Concurso Defensor Público.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
... DEFENSOR PÚBLICO ... V Concurso Defensor Público. ... -
Acórdão nº 2006/0053477-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APLICAÇÃO DA SÚMULA 284⁄STF. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. OFENSA À ORDEM DE ... nomeação de candidatos ao cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais segundo o ...
- Edital nº 01/2024, de 25 de Janeiro de 2024. Dispõe sobre a Abertura do Concurso de Promoção para Provimento de 01 (um) Cargo de Defensor(a) Público(a) de Terceira Categoria do Quadro Permanente Da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. Considerando que o Art. 134, § 2º, Da Constituiç
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Acórdão nº 2014/0194237-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. DEFENSOR PÚBLICO. REMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. 1. O Supremo Tribunal Federal pacificou a sua jurisprudência no sentido da ausência de direito adquirido a regime jurídico (cf. RE 563965/RN, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJe 20/03/2009 - regime de repercussão geral). 2.
... abertura do concurso (art. 81, IV) ... -
Acórdão Nº 0801911-56.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-12-2018
... Impetrados : Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO ... DE DEFENSOR PÚBLICO DE 1ª ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 9º Nas referências ao Ministério Público da União constantes desta Lei, considera-se ... 4. do Defensor Público-Geral Federal; e ... 5. dos membros do ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Processo Nº 2484/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Junio de 2014
Objeto: Interessados: Stefanie Kornreich e Outros Edital S/N - Concurso - Defensor Público Exercício - 2013Destino: ARQUIVO ELETRÔNICORemetente: GAB. CONSELHEIRO ROBSON MARINHO
... ADMISSÃO DE DEFENSOR PÚBLICO ... Edital ... -
Acórdão Nº 0004129-06.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... DO TOCANTINS E OUTROS MP : MINISTÉRIO PÚBLICO ... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE TO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ... ção de Cadastro de Reserva no Cargo de Defensor Público Substituto do Estado do Tocantins ...
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Acórdão nº 2008/0086588-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO ... : EDUARDO RAMOS GODINHO - DEFENSOR" PÚBLICO ... RECORRIDO ... : CRISTIANO DOS\xC2" ... INCIDÊNCIA. CONCURSO ...
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Acórdão nº HC 238100 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... CONCURSO MATERIAL. PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA RELATIVA AO ... DEFENSOR CONSTITUÍDO REGULARMENTE INTIMADO. ATO ... ção pessoal restringe-se ao Ministério Público e, se for o caso, ao Defensor Público ou Dativo ...
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Processo Nº 3037/989/15, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Septiembre de 2015
Objeto: Interessados: Jessica Maria Benedetti e Outros - Edital: VI Concurso Defensor Público.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
... As admissões —de (106) Defensor" Público do Estado (evento 9.1)—\xC2" foram precedidas do VI ... concurso público. ... 1.2. A Fiscalização (evento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001706520184058201), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0800170-65.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EMILIA DE ASSIS ALCOFORADO COSTA e outro ADVOGADO: Murillo Moura E Mendes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO.
... Defensores Federais removidos no 41º Concurso de Remoção da DPU". O Juízo a quo condenou a ... passo que o seu companheiro, servidor público federal do MPF, estava lotado em Caruaru/PE, que ... ção em Campina Grande/PB, porque outro Defensor Público, que igualmente participara do mesmo ... -
Acórdão nº 0020302-50.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Agosto de 2016
... Proc. Estado : Walsimar dos Santos Brandão ... Assunto : Concurso Público / Edital ... Estado da Bahia interpôs os embargos de ... imediata nomeação dos impetrantes para o cargo pretendido de Defensor Público ... Em suas razões, o embargante alegou que o julgado incorreu ...
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Acórdão nº 0018210-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... Proc. Justiça : Franklin Ourives Dias da Silva ... Impetrado : Defensor Público Geral do Estado da Bahia ... Procª. Estado : Ana Carla Pires ra Cardoso ... Assunto : Concurso Público / Edital ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ... CONSTITUCIONAL E ...
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Acórdão nº 1.0319.15.002630-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do decisum somente se constatada a presença no acórdão os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão,
... os honorrios advocatcios arbitrados ao Defensor Dativo ao montante de R$ 633,95, determinando que ... -
Acórdão nº 3819 de Tribunal Pleno, 28 de Marzo de 2008
... , restringindo somente aos aprovados em concurso público específico para o cargo de Defensor ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira ... , audiência do acusado, sendo-lhe dado defensor no caso de não ser encontrado, ou fôr revel ... crédito em geral, para inscrição em concurso, assinatura de têrmo de posse ou de qualquer ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0003834-66.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-10-2023
... AÇÃO DE ... ORDINÁRIA ... PROVIMENTO ... DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. MANUTENÇÃO DO ... CANDIDATO NO CERTAME ... Concurso Público para provimento no cargo de Defensor Público do Estado do ...
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Acórdão nº 0018210-94.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Septiembre de 2018
... Proc. Justiça : Franklin Ourives Dias da Silva ... Impetrado : Defensor Público Geral do Estado da Bahia ... Procª. Estado : Ana Carla Pires ra Cardoso ... Assunto : Concurso Público / Edital ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO ... CONSTITUCIONAL ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências