Delito consumado
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Acórdão nº 2009/0209707-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MENOR DE 1O ANOS DE IDADE APALPANDO-LHE A GENITÁLIA - CRIME CONSUMADO - REGIME INICIAL FECHADO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1 - se o delito de atentado violento ao pudor com a prática de ato libidinoso diverso da ...
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Acórdão nº HC 197454 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE TRANQUILA DA COISA SUBTRAÍDA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DESTE ... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res ...
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Acórdão nº 2014/0324812-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ou de prova sobre a materialidade do delito. ... (Precedentes) ... o consumado, em concurso de pessoas, de ...
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Acórdão nº 2003/0013578-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO-CONHECIDO ... 1. Consumado o delito de apropriação indébita, o ressarcimento posterior servirá, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1300954 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal, para balizar o debate sobre a consumação do crime de furto, adotam a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, segundo a qual se considera consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da res...
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Acórdão nº 2010/0002801-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res ...
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Acórdão nº 2008/0226522-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , também denominada de amotio, segundo a qual considera-se consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da res ...
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Acórdão nº 2006/0103669-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL QUALIFICADORA DO DELITO ...
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Acórdão nº 2007/0013506-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , ou seja, quanto mais o agente se aproxima da consumação do delito, menor é a diminuição da pena e vice-versa ... 2. Hipótese na qual o ... ção, porquanto o agente fugiu com os bens furtados, não tendo consumado o delito por razões alheias à sua vontade, pois foi perseguido por ...
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Acórdão nº 2008/0033590-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. ROUBO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA. 1. Considera-se consumado o crime de roubo com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cessem a clandestinidade e a violência. ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. OUTROS MEIOS A ATESTAR A EFICÁCIA...
... PENAL. ROUBO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA ... 1. Considera-se consumado ... -
Acórdão nº HC 142462 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. NATUREZA PERMANENTE DO DELITO. ART. 71 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA FIXADA POR ... consumado nas divisas de duas ou mais jurisdições e por constituir o delito de ...
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Acórdão nº 2008/0247266-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ROUBO QUE SE CONSIDERA CONSUMADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE PERÍCIA DO OBJETO ... adotam o entendimento de que se considera consumado o mencionado delito no momento em que o agente obtém a posse da coisa roubada, ainda que não ...
- Acórdão nº AgRg no HC 220369 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 235622 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 230368 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 5003466-71.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 10-05-2022
... adentrar em sua residncia e prend-lo em situao de flagrante delito.Ademais, tem-se que os policiais se utilizaram de Jacson como verdadeiro ... que constroem um cenrio apto a indicarque o delito j havia se consumado muito antes da atuao policial. Diz isso porque, tratando-se de crime de ...
- Acórdão nº HC 222759 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0085357-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ROUBO MAJORADO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE OU VIOLÊNCIA. RECONHECIMENTO DE DUAS ... Federal, firmaram a orientação no sentido de que se considera consumado o crime de roubo, assim como o de furto, no momento em que, cessada a ...
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Acórdão nº 2004/0141032-1 de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela - furto consumado de peças de roupa, avaliadas em R$ 100,00 -, ...
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Acórdão nº 2006/0013270-5 de T5 - QUINTA TURMA
... O delito em tela - furto consumado de óculos de grau, avaliado em R$ 158,00 -, ...
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Acórdão nº 2004/0148653-5 de T6 - SEXTA TURMA
... das caracetrísticas específicas do caso concreto, que ocorreu o delito de roubo consumado, não se mostra possível, na via estreita do habeas ...
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Acórdão nº 2010/0011242-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTELIONATO CONSUMADO, TENTATIVA DE ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO ...
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Acórdão nº 2007/0075836-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA E PACÍFICA ... 1. Considera-se consumado ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº AgRg no REsp 1214179 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONSUMAÇÃO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE. REVALORAÇÃO PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 231 DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal, para balizar o...