Denominação do produto
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... -lhes a obrigação do uso da expressão "cooperativa" em sua denominação ... Parágrafo único. É vedado às cooperativas o uso da ... produto ou mercadoria ... SEÇÃO II Das distribuições de despesas ...
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Acórdão Nº 0302152-61.2019.8.24.0058 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... DO BANCO DO BRASIL S/A - TESE AFASTADA- FORNECIMENTO CONJUNTO DO PRODUTO PELAS RS - LOGO DA INSTITUIO FINANCEIRA QUE, INCLUSIVE, CONSTA NA APLICE ...
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Acórdão Nº 5008421-30.2020.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... de assistncia esto disponveis no site BB Seguros na pgina do produto atravs do link ...
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Acórdão Nº 0311737-53.2016.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... DOBANCODOBRASILS/A - TESE AFASTADA- FORNECIMENTO CONJUNTO DO PRODUTO PELAS RS - LOGO DA INSTITUIO FINANCEIRA QUE, INCLUSIVE, CONSTA NA APLICE ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... XI - hbrido: o produto imediato do cruzamento entre linhagens geneticamente diferentes; ...
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Acórdãos nº 0216621-02.2011.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... ÃO Não ocorrência A despeito da denominação do produto, não se trata de contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... I - quinze por cento do produto da arrecadao prevista nos itens I a V do art. 35; ... #Includo pela ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada ... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... § 2º Cabe à ICT a denominação a ser adotada para o NIT e a sua posição no organograma institucional ... , para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto, serviço ou processo inovador, nos termos do art. 20 da Lei nº 10.973, ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... 8º da Lei nº 10.711, de 2003, e este Decreto; ... XII – denominação experimental ou pré-comercial - denominação atribuída a cultivar nas ... remoção no beneficiamento, é prejudicial à cultura ou ao seu produto e cuja presença não é permitida junto às sementes do lote, de acordo ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... da instituio, mediante a sua realizao total e a distribuio do produto entre os credores, ainda que no ocorra o pagamento integral dos crditos; ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... árias por cotas, em forma consorcial ou condominial, com a denominação de "consórcio" ou "condomínio", nos termos dos arts. 3o e 6o desta Lei ... que, em cada zona, não excederem de três vezes o módulo de produto de propriedade, fixado nos termos do artigo 4º, inciso III; ... b) os ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... VIII - produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX - ... sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XI - pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ência, ainda que essas funções sejam exercidas sob outra denominação; ... VII - quando tiver adquirido ou recebido em consignação, no ano ... 14 se der por encomenda, o IPI será devido na saída do produto: ... I - do estabelecimento que o industrializar; e ... II - do ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º O enquadramento e a mudança de denominação do cargo a que se refere este artigo não representam, para qualquer ... I - o total do produto dos honorários de sucumbência recebidos nas ações judiciais em que ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 37 ... Constituem rendimento bruto todo o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e ... ARTIGO 38 ... A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ...
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DECRETO Nº 2314, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bedibas.
... I - bebidas: todo produto industrializado, destinado à ingestão humana, em estado liquido, sem ... 3º A bebida a que se refere o parágrafo anterior terá sua denominação seguida da palavra ?artificial?, e da expressão ?sabor de ... ? acrescida ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. PATENTE DEPENDENTE. DIREITO DE USO. AUTORIZAÇÃO DO TITULAR DA INVENÇÃO ORIGINAL. AUSÊNCIA. INÉPCIAL DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO COMPROVADA. MULTA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. SÚMULA
... denominação ... encontra o direito incondicional de uso do produto ou do ... - Processo nº 0051667-64.2017.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Decreto nº 10.833 de 07/10/2021. Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
... óxicos, seus componentes e afins quanto às características do produto registrado; ... de agrotóxicos e afins registrados poderão receber a denominação de que trata o § 5º, desde que sejam aprovados pelo órgão federal de ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... para arrematação, fixado por editais, far-se-á esta, entrando o produto para a massa. Se, porem, os bens já tiverem sido arrematados ao tempo da ... do falido, designando-se o estado em que se acham, número e denominação" de cada um, páginas escrituradas, data do início da escrituração e do \xC3" ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e direitos que lhe são conexos ... § 1º Os ... Art. 79. É impenhorável a parte do produto dos espetáculos reservada ao autor e aos artistas ... CAPÍTULO III ...
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Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA
... sua aplicabilidade ao produto" ou serviço que se pretende ... identificar, e não\xC2" ... óprias de indicação de procedência ou denominação de ...