Denominação do produto
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... Peça: produto elaborado e terminado, tecnicamente caracterizado por sua individualidade ... No campo 10 do Certificado de Origem, correspondente à? denominação da mercadoria, deve-se indicar a descrição do bem ônibus ... No ...
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Indeferido
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991. Dá nova denominação à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e dá outras providências.
... produto da sua alienação na forma da legislação pertinente; ... IV - empréstimos, auxílios, subvenções, contribuições, doações; ... V - ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
... produção pecuária, desde o recolhimento até a expedição do produto final.§2º Os procedimentos devem incluir:I - carregamento, transporte, ... conter os seguintes dizeres, com a mesma visibilidade da denominação do produto:I - "PRODUZIDO A PARTIR DE ANIMAIS E RESÍDUOS DA PRODUÇÃO ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 80, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
... a documentação necessária para o protocolo de registro de produto radiofármaco, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC ... Informações sobre o IFA(s) como segue: 1.1 - Nomenclatura: Denominação Comum Brasileira (DCB); 1.2 - Estrutura: fórmula estrutural, incluindo ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 1.636, DE 21 DE MAIO DE 2020
... 8040 - MATERIAL - Alteração do nome comercial e/ou denominação do código/modelo comercial do produto em registro / 0205129192 ProGrip - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010704320214058201), 08-03-2022
PJE 0801070-43.2021.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. ADMINISTRATIVO. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JETONS. VOGAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCIDÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCABIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, atinente à anulação de débito...
... econômica ou jurídica: (I) de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; (II) de proventos de ... no § 1º, definiu que a incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... "Art. 12. A receita bruta compreende: ... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria; ... II - o preço da ... no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil ... § 1º Para efeito do disposto neste ...
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Editais - Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica
... Para Produto ... 5.1.2 Dados e currículo da EQUIPE TÉCNICA, que comprove: ... 5.1.2.1 ... de Conservação possuam identificação, como denominação do ... produto, nome do produtor e endereço, data e hora de preparo, ...
- Acórdão nº 3302-005.297 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Abril de 2018
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PORTARIA Nº 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2019
... Parque Nacional de Brasília devem possuir identificação (denominação do produto, nome do produtor e endereço), data e hora de preparo, além ...
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PORTARIA Nº 144, DE 22 DE JULHO DE 2019
... , número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a DAP; b) a denominação do produto objeto da contratação; c) a área de produção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... remuneração do capital aplicado, independentemente da denominação que lhe seja dada, tais como juros, ágios, prêmios e comissões ... § ... § 1º - O produto da venda será integralmente depositado no Banco do Brasil S.A., à ordem ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de Produto de Defesa - PRODE, abrangendo as atividades de compensação tecnológica, ... UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO No ... DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO ... DAS/FCPE/ GR/RMP/ RMA/GTS ... ...
- Acórdão Nº 0021645-22.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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PORTARIA SDA Nº 748, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
... 2º Bacon é o produto cárneo obtido da parede torácico-abdominal de suínos, que vai do ... 3º A denominação de venda do produto é bacon.§ 1º No caso do produto submetido ao ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 5. Associa-se a isso a noção de que software é produto do engenho ... humano, é criação intelectual. Ou seja, é ... denominação que lhes seja dada ... § 3º Sobre a parcela da prestação onerosa de ...
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RESOLUÇÃO-RE nº 2.033, de 25 de julho de 2019
... - MATERIAL - Alteração do nome comercial e/ou denominação do código/modelo comercial do produto em registro / ...
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... (NR) ... CAPTULO VI ... DA CDULA DE PRODUTO RURAL ... Art. 38. A Lei n 8.929, de 22 de agosto de 1994, passa a ...
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Acórdão nº 70084233261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-04-2022
... suplemento alimentar ? nutren sênior. fornecimento. denominação comum brasileira ? dcb. restrição expressa a medicamentos ? art. 3°, da ... a possibilidade de substituição, tampouco indicação de produto similar, na forma do art. 373, II, do CPC ... Assim, tendo em vista a ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 52. Passam a ter a denominação de Agentes Fiscais do Impôsto de Renda, integrando o Quadro Permanente do ... matéria prima idêntica ou similar e fabricando o mesmo produto em volume superior a 30% do consumo aparente regional ou as existentes já ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 640, DE 24 DE MARÇO DE 2022
... de comunicação prévia à Anvisa pela empresa titular do produto. §1º A regularização sanitária dos produtos descartáveis deve ser ... seu Representante Legal, declara que o produto (descrever a denominação do produto e marca) atende aos regulamentos e outros dispositivos legais ...
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Decisão Monocrática nº 50502642320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO. Considerando a narrativa dos fatos, conclui-se que a pretensão não se enquadra na subclasse "Direito privado não especificado", uma vez que se trata de demanda na qual se discute compra e venda de bem com reserva de domínio. DÚVIDA DE COMPETÊNCIA SUSCITADA.
... entrega e também acusando prejuízos indenizáveis por falha do produto ... É o que denota a denominação do pleito na inicial, quando que se ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... a) a denominação da loteria: "Loteria Federal do Brasil", e no caso de loteria estadual - ... dos bilhetes apreendidos, efetuar-se-á a cobrança, ficando o produto em depósito no Tesouro Nacional ou suas Delegacias Fiscais, até decisão ...
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Acórdão nº 2003.34.00.008981-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Noviembre de 2005
... /2003/ANVISA vedou a divulgação do nome da empresa fabricante do produto fumígero em produtos diferentes do derivado do tabaco; a associação do ... -me que a obrigatória designação do objeto da sociedade na denominação social da empresa, conforme determinado pelo artigo 1.158 do Novo Código ...
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LICITAÇÕES - EDUCAÇÃO
... ficação do produto e documentação téncia) o edital cita a ... Resolução RDC nº 12, de ... lação vigente no que se refere a denominação de venda do ... produto/registro do rótulo no Ministério da Agricultura, ...