denunciação caluniosa advogado
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Decisões Monocráticas nº 176413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2019
... Habeas Corpus ... Denunciação caluniosa ... Pedido de trancamento da ação ... O ordenamento jurídico garante ao advogado imunidade material, como prerrogativa ...
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Decisão da Presidência nº 186585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... , cuja emissão é dever ínsito do advogado contratado para prestar assessoria jurídica, o ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Decisões Monocráticas nº 186585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... , cuja emissão é dever ínsito do advogado contratado para prestar assessoria jurídica, o ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Advogado é condenado à prisão por denúncia caluniosa contra servidor público
Advogado é condenado à prisão por denúncia caluniosa contra servidor
... e mesmo assim acusou um servidor, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um advogado à prisão por denunciação caluniosa ... O homem havia acusado o diretor de secretaria de uma vara da Justiça do Trabalho gaúcha de esconder propositalmente a carteira de ... -
Acórdão nº 2014/0245195-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ART. 339 DO CP. ELEMENTOS DO TIPO. PREENCHIMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. INSTAURAÇÃO. FALSIDADE DESCOBERTA NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES. INDICIAMENTO DAQUELES FALSAMENTE INDICADOS COMO AUTORES DO CRIME SABIDO INEXISTENTE. DESNECESSIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 340 DO CP....
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ... -
Decisão da Presidência nº 24144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2016
... ção pela prática dos crimes de denunciação caluniosa e difamação, a pena de 5 (cinco) anos ... ção caluniosa pessoa, inclusive o advogado, que, tendo ciência da inocência da vítima, ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VÃCIOS PREVISTOS NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.I - São cabÃveis embargos declaratórios quando houver na decisão...
... para remessa do processo de denunciação caluniosa; ... processo tombado sob n ... 03/06/2022, poderá o advogado da parte realizar sustentação oral no agravo ... -
Acordão da , 07-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 339 DO CP. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Na linha dos precedentes desta Corte,...
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Acordão da , 07-06-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO JURISDICIONAL DE MINISTRO DO STJ. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. NÃO CABIMENTO DO WRIT.1. Mandado de segurança impetrado no dia 17/03/2023 contra provimento jurisdicional proferido pela Quinta Turma do STJ, nos autos do AREsp n. 2.235.514/RO, writ no qual se busca a disponibilização da relação
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, AMBIGUIDADE OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, quando houver, na decisão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para retificar...
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Concurso de Pessoas
... como partícipe do delito o terceiro (o advogado, por exemplo) que induziu ou instigou a ... O cliente é autor mediato da denunciação" caluniosa (art. 339, CP), enquanto o advogado est\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 178968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2019
... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Garçonete que acusa Wassef de racismo dá detalhes do caso e relata alívio após advogado virar réu
... Sou vtima de denunciao caluniosa ... O advogado tambm desqualificou a denncia apresentada, alegando que a ...
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Garçonete que acusa Wassef de racismo dá detalhes do caso e relata alívio após advogado virar réu
... Sou vtima de denunciao caluniosa ... O advogado tambm desqualificou a denncia apresentada, alegando que a ...
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Garçonete que acusa Wassef de racismo dá detalhes do caso e relata alívio após advogado virar réu
... Sou vtima de denunciao caluniosa ... O advogado tambm desqualificou a denncia apresentada, alegando que a ...
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Wassef é acusado de injúria racial a atendente de pizzaria
... queixa de injria racial contra o advogado Frederick Wassef, ex-defensor da famlia ... acusando a funcionria de denunciao caluniosa. O advogado alegou que no possui uma "boa relao" ...
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Decisão monocrática Nº 238695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2024
... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ... 7. O advogado, mesmo no exercício do mandato, em tese, pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004773620154058402), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0000477-36.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARLUCIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo ADVOGADO: Jose Arlindo Da Cunha APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Adail Gomes Da Silva Neto APELANTE: IZAQUE CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: Diego Pablo Maia Baltazar APELANTE: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo APELADO:...
... : MARLUCIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo ADVOGADO: ... pela prática do crime de denunciação calunioso (artigo 339 do Código Penal), enquanto ... à autoria do crime de denunciação caluniosa, restando demonstrado o elemento subjetivo doloso ... -
Mulher é condenada por acusar advogado de apropriação indébita
Mulher é condenada por acusar advogado de apropriação indébita
Uma mulher foi condenada por denunciação caluniosa por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita ... -
Decisões Monocráticas nº 178418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
... , impetrado por Vilmar Frarão Júnior, advogado, em benefício de Heriberto José Tomio, contra ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Acórdão nº 2007/0203653-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO ... PENAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ADVOGADO QUE AGIU DENTRO DOS LIMITES DO SEU MÚNUS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001017820194058304), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800101-78.2019.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CLOVIS MANOEL DA SILVA ADVOGADO: Jairo Nascimento APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INDÍGENA QUE DEU CAUSA À
... APELANTE: CLOVIS MANOEL DA SILVA ADVOGADO: Jairo Nascimento APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... descrita pelo Código Penal como de denunciação caluniosa. Pugna pela aplicação ao caso do ... -
Decisão monocrática Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2022
... impetrantes relatam que “o paciente, advogado tributarista e professor renomado, foi denunciado ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Acórdão Nº 211072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CAPUT E § 3º DO ART. 171 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADAS. INICIAL ACUSATÓRIA COM DESCRIÇÃO ADEQUADA DOS FATOS DELITUOSOS. INDICAÇÃO DE ILÍCITOS NÃO TRIBUTÁRIOS. FRAUDE EM DESFAVOR DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA.
... Denunciação caluniosa ... (art. 339, c/c o art. 29, CP) ... -
Acórdão Nº 0900006-29.2018.8.24.0059 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... APELANTE: GLOTILDE BRANDAO (RU) ADVOGADO: FABIO CESAR WAGNER (OAB SC047441) APELADO: ... Alm disso, a denunciao caluniosa se deu no contexto de outro processo crime que ...