denunciação caluniosa advogado
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Acórdão nº 2006/0265196-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL ... PENAL - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - ADVOGADO QUE AGIU DENTRO DOS LIMITES DO SEU MÚNUS ...
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Decisão monocrática Nº 216137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... de Goiás, neste ato representada pelo advogado Augusto de Paiva Siqueira, em benefício de Mosar ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091340720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809134-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BHRENNA BRITO MEDEIROS e outros PACIENTE: ANDERSON TADEU COSTA PESSOA ADVOGADO: Bhrenna Brito Medeiros e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO...
... PACIENTE: ANDERSON TADEU COSTA PESSOA ADVOGADO": Bhrenna Brito Medeiros e outro IMPETRADO: JU\xC3" ... [1] em que se discutia o crime de denunciação caluniosa, sem qualquer relação com os fatos ... -
Julgamento 1999.01.048373-0 do Superior Tribunal Militar, 28-06-2000
Não pratica crime de denunciação caluniosa o militar que, licenciado para campanha eleitoral, apresenta, por meio de advogado constituído, representação visando a apuração de crime de que teria sido vítima, no interior de Unidade Militar, fato que, de resto, não ficou suficientemente elucidado. - Decisão unânime.
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Acórdão nº 2016/0129351-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DOLO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de dolo), não...
... PROCESSUAL PENAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2005/0216458-3 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZREQUERENTE:ARIOVALDO PERRONE DA SILVA ADVOGADO:ARIOVALDO PERRONE DA SILVA (EM CAUSA ... "Habeas corpus. Denunciação Caluniosa. Advogado. Co-autoria. Possibilidade. A ...
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Acórdão nº 2015/0234327-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RÉU NÃO LOCALIZADO. ...
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Acórdão Nº 0003604-53.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
... : ELISA ADRIANA DA SILVA CASTILHO (RU) ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO ALVES (OAB SC057017) APELADO: ... dirigida prtica do crime de denunciao caluniosa, ao reportar falsamente ao Ministrio Pblico (rgo ...
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OAB vai ao CNJ contra juiz por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado
OAB vai ao CNJ por quebra de sigilo entre Garotinho e advogado
... já havia prometido entrar com processo contra o juiz por denunciação caluniosa, além de uma queixa crime por calúnia. As ações devem ser ... -
Decisão da Presidência nº 170016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... se subsume apenas a atuação de advogado parecerista, requer determinar-se o trancamento ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Decisões Monocráticas nº 170016 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2019
... se subsume apenas a atuação de advogado parecerista, requer determinar-se o trancamento ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Frederick Wassef vira réu por racismo e injúria racial
BRASILIA O advogado Frederick Wassef, que defende a famlia do ... Sou vtima de denunciao caluniosa ... O advogado tambm desqualificou a denncia ...
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Frederick Wassef vira réu por racismo e injúria racial
BRASILIA - O advogado Frederick Wassef, que defende a famlia do ... Sou vtima de denunciao caluniosa ... O advogado tambm desqualificou a denncia ...
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Decisões Monocráticas nº 180535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... a empresa) e Daniel Sahagoff (advogado que, segundo o Diretor da empresa vítima, ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Decisão da Presidência nº 178522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... por Rodrigo José Mendes Antunes, advogado, em benefício de C M B, contra julgado da Quinta ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Acórdão Nº 0000831-91.2017.8.24.0104 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
... Fato 2 - Denunciao caluniosa J no dia 3 de julho de 2017, por meio de termo de ... , bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu servio, por fora do ...
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Defesa de Temer recua sobre divulgação de delação de Funaro
Defesa de Temer recua sobre divulgação de delação de Funaro
O advogado" do presidente Michel Temer (PMDB), Eduardo Carnel\xC3" ... a defesa irá processar Funaro por denunciação caluniosa. Ele também refutou as acusações e ... -
Acusações contra Wolf Gruenberg prescrevem sem apreciação de sua tese
Acusações contra empresário prescrevem sem apreciação de sua tese
... criminosa, falsidade ideológica e denunciação caluniosa, pelos quais era acusado o advogado e ... -
Acórdão Nº 0000014-19.2019.8.24.0084 do Quarta Câmara Criminal, 29-09-2022
... rechaou a prtica do delito de denunciao caluniosa, asseverando que os fatos apontados eram ... Devida a verba honorria em favor do advogado nomeado que atuou na fase recursal, devendo ser ...
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Acórdão nº 880 de Tribunal Pleno, 15 de Marzo de 1996
Queixa-crime. - A procuração outorgada ao advogado do querelante, ao se limitar a dar o 'nomen iuris' dos crimes que a queixa atribui ao querelado, não atende a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que e a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalissimo de queixa. Queixa-crime rejeitada.
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Acórdão nº 0002089-24.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Apelação. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano moral. Indenização. Expostos os fundamentos para o acolhimento da pretensão inicial de forma clara e objetiva, embora contrários aos interesses da parte ré, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação. Os honorários de advogados...
... Apelante/Apelado : José Torres Ferreira Advogado : Valeriano Leão de Camargo (OAB/RO 5414) ... Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano ... -
Acórdão nº 0003543-05.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2015
Apelação. Nulidade da sentença por falta de fundamentação. Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano moral. Indenização. Expostos os fundamentos para o acolhimento da pretensão inicial de forma clara e objetiva, embora contrários aos interesses da parte ré, não há que se falar em nulidade da sentença por falta de fundamentação. Os honorários de advogados...
... : Patrícia Gisele de Mello Moura Lobo Advogado : Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297) Advogada : ... Honorários contratuais. Denunciação caluniosa. Exercício regular do direito. Dano ... -
Acórdão nº 0017270-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 14 de Marzo de 2017
... REQUERENTE: GERUSA DE SOUZA ANDRADE ... ADVOGADO: JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA E OUTROS ... S. MIRANDA ... REVISÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO ... CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTO ...
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Acórdão, Processo nº 5001533-86.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... APELANTE: OSMAR CESAR DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: GENESIO DOS SANTOS FILHO - ... Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art. 29, CP) ...
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Acórdão nº 2013/0365645-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. ANÁLISE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A INVESTIGAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STJ. O recurso especial não será cabível quando a análise
... EM RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ...