denunciação da lide obrigatória
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Acórdão nº 1999.35.00.017985-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO OBRIGATÓRIA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. 1. Não se mostra razoável a cassação de sentença apenas para possibilitar o processamento de denunciação da lide. Precedentes do STJ. 2. A regularidade do...
... ção, o Juízo a quo indeferiu denunciação da lide feita pela CEF à APEMAT ... A APEMAT - ... lide em casos como tais, não é ela obrigatória ... A anulação do feito baseada no ... -
Acórdão nº 1999.35.00.017985-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO OBRIGATÓRIA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. NULIDADE DO PROCEDIMENTO. 1. Não se mostra razoável a cassação de sentença apenas para possibilitar o processamento de denunciação da lide. Precedentes do STJ. 2. A regularidade do...
... ção, o Juízo a quo indeferiu denunciação da lide feita pela CEF à APEMAT ... A APEMAT - ... lide em casos como tais, não é ela obrigatória ... A anulação do feito baseada no ... -
Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB AÉGIDE DO NCPC. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SUPOSTA OMISSÃO. DEFICIÊNCIA DAFUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO RECURSAL E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS282 E 284 DO STF. CONTRATO DE CONTRAGARANTIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃODA LIDE
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Acórdãos nº 2024433-10.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... - Decisão que indeferiu a denunciação da lide a profissionais médicos - ... ção da lide não é obrigatória - No âmbito da relação de consumo ...
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Acórdãos nº 2104538-37.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... Denunciação da lide. Denunciação não ... deve ser considerada com obrigatória, pois impõe ao autor manifesto e ...
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Acórdão nº 0018130-67.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... "(…) 1) Requereu a Ré a denunciação à lide da empresa União Transportes Ltda., ... 70, III, do CPC/73, que afirmava ser obrigatória a ... denunciação da lide àquele que estiver ...
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Acórdão nº 1.0205.19.000830-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESES DE CABIMENTO - ART. 125 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- A denunciação da lide é uma hipótese de intervenção de terceiros não obrigatória, cujo cabimento exige a demonstração do direito de evicção ou da existência de direito regressivo contratual ou legal do denunciante, nos termos...
... - ME, indeferindo o pedido de denunciao da lide nos seguintes termos (ordem n 5):"3. Pelo ... -
Acórdão Nº 0001748-49.2011.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-07-2022
... BENEFÍCIO DURANTE O CURSO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA ... EM CONTRARRAZÕES ... LIDE ... SECUNDÁRIA. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE À SEGURADORA NÃO ... OBRIGATÓRIA. RELA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001750-19.2011.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-07-2022
... BENEFÍCIO DURANTE O CURSO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA ... EM CONTRARRAZÕES ... LIDE ... SECUNDÁRIA. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE À SEGURADORA NÃO ... OBRIGATÓRIA. RELA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001749-34.2011.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-07-2022
... BENEFÍCIO DURANTE O CURSO DA LIDE. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA ... EM CONTRARRAZÕES ... LIDE ... SECUNDÁRIA. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE À SEGURADORA NÃO ... OBRIGATÓRIA. RELA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.057690-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - HIPÓTESES DE CABIMENTO - ART. 125 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- A denunciação da lide é uma hipótese de intervenção de terceiros não obrigatória, cujo cabimento exige a demonstração do direito de evicção ou da existência de direito regresso contratual ou legal do denunciante, nos termos dos...
... - EPP, que indeferiu o pedido de denunciao da lide nos seguintes termos: (ordem n 22):"( ... )Desta ... -
Acórdãos nº 4007176-65.2013.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... ÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIDE SECUNDÁRIA EXTINTA COM CONDENAÇÃO ... denunciação da lide não era obrigatória, dando causa, ...
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Acórdãos nº 0008121-53.2013.8.26.0457 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... pelo julgamento antecipado da lide, sem a produção da prova ... DE MEDIDA CAUTELAR DENUNCIAÇÃO DA LIDE Alegada hipótese de ciação obrigatória da lide à empresa sacadora dos ...
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Acórdãos nº 2186317-82.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... ) - Decisão que indeferiu a denunciação da lide à seguradora e refutou o ... denunciação da lide não é obrigatória e o chamamento ao processo dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0005717-43.2010.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO A LIDE OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA REGRA DO ART. 88 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINARES REJEITADAS. DESATENDIMENTO DA REGRA DO ÔNUS DA PROVA PELA PARTE RÉ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
... INOCORRÊNCIA ... DENUNCIAÇÃO A LIDE OBRIGATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdãos nº 0001627-66.2006.8.26.0604 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... para localização da denunciada à lide" Cerceamento de defesa Denunciaç\xC3"ão da lide obrigatória sob pena da perda do direito de regresso, ... é 3/5 prejudicada a denunciação da lide, pela não localização da ...
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Processo nº 0046960-19.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Denunciação Da Lide. Indeferimento. Princípios Da Razoável Duração Do Processo e Celeridade Processual. Ausência de Prejuízo À Agravante. Possibilidade de Ajuizamento de Ação Regressiva Contra O Denunciado. Agravo de Instrumento Interposto de Decisão Que, Em Ação que a Agravada Move Em Face Da Agravante, Indeferiu Denunciação Da Lide de Empresa Domiciliada No...
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Acórdão nº 2000.01.00.070059-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... ção, indeferir o processamento da denunciação da lide e julgar procedente o pedido, nos termos ... 70, III, CPC), não é obrigatória ... Portanto, o alegado direito de regresso pode ...
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Acórdão nº 2000.01.00.070059-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Abril de 2007
... ção, indeferir o processamento da denunciação da lide e julgar procedente o pedido, nos termos ... 70, III, CPC), não é obrigatória ... Portanto, o alegado direito de regresso pode ...
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Acórdão Nº 0026812-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-07-2023
... ÃO QUE, MESMO SOB A ÓTICA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE, ... NÃO É OBRIGATÓRIA. INDEVIDA ...
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Acórdãos nº 0003356-23.2005.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2019
... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA FIXADOS EM 10% SOBRE O ... Nos casos em que a denunciação da lide não é obrigatória, com a ...
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Acórdão Nº 0456292-98.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 25-09-2017
... CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC/1973, HIPÓTESE NÃO ... OBRIGATÓRIA. CELERIDADE PROCESSUAL. DIREITO DE ... REGRESSO ...
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Acórdãos nº 0011527-10.2004.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE Intervenção obrigatória ...
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Acórdão Nº 5038242-65.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... da qual rejeitou-se o pedido de denunciao da lide ao locatrio do veculo(eventos 55 e 75 dos autos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022634-85.2011.8.19.0038 (Criminal), 18-11-2021
ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA NA ESTRADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. A transportadora, pessoa jurídica de direito privado, exerce função típica do Estado, através da prestação do serviço...
... COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DENUNCIAÇÃO ... DA LIDE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS ... 11- Em hipótese que não ... é obrigatória a denunciação da lide, e tendo sido julgado ...