denunciação da lide obrigatória
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
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