denunciação da lide obrigatória
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2005.35.00.012626-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. HIPOTECA FIRMADA ENTRE CONSTRUTORA E AGENTE FINANCEIRO. ADQUIRENTE DO IMÓVEL. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA HIPOTECA. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça "a denunciação da lide só se torna obrigatória na hipótese de perda do direito de regresso, não se fazendo presente essa obrigatoriedade no caso do inciso III do artigo 70 do Código de Processo Civil" (AgRg no...
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Acórdão nº 2003/0211779-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DENUNCIAÇÃO À LIDE. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE ... 3. Não é obrigatória a denunciação à lide do agente, nas ações de ...
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nº 2003.01.00.026202-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Diciembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. Embora não obrigatória, é cabível a denunciação da lide feita pelo Estado ao causador do dano, mesmo que a ação tenha por fundamento a responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6o, da CF/88. 2. Dá-se provimento ao agravo de instrumento.
... INSS, indeferiu o seu pedido de denunciação da lide aos tabeliães titulares do 7º ... de responsabilidade estatal, não é obrigatória, o que não significa que ela seja inadmissível ... -
Acórdão Nº 0004583-73.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIDE PRINCIPAL ... JULGADA IMPROCEDENTE E O DA LIDE PREJUDICADA. DENUNCIAÇÃO ... REALIZADA NOS TERMOS DO ARTIGO 70, INCISO ... A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SOMENTE É OBRIGATÓRIA NA HIPÓTESE ... DE PERDA DO DIREITO DE REGRESSO ...
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Acórdão Nº 0076448-61.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 09-05-2022
... PRETENSÃO DE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA RÉ EM RELAÇÃO À REVENDEDORA ... ENUNCIAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. INDEVIDA AMPLIAÇÃO ... SUBJETIVA DO POLO ...
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Acórdão nº 1.0720.09.055249-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALORES DESPENDIDOS COM PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO, PERDA DA CARGA TRANSPORTADA E LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DANOS. LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DA NORMA DO PARÁGAFO ÚNICO DO...
... A r denunciou a Tkio Marine Seguradora S/A lide. O MM. Juiz de Direito da vara nica da ... -
Acórdão Nº 0003419-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 02-05-2023
... PEDIDO DE ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADO PELA RÉ/SEGURADORA ... IAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA. INDEVIDA AMPLIAÇÃO ... SUBJETIVA DO POLO ...
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Acórdãos nº 2076327-88.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... Denunciação da lide. Denunciação não ... deve ser considerada com obrigatória, pois impõe ao autor manifesto e ...
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Acórdão nº 1000930-56.2021.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DENUNICAÇÃO À LIDE – SEGURADORA – ART. 125, II, DO CPC/15 – AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE – LIDE SECUNDÁRIA PREJUDICADA – RECURSO DA AUTORA – CULPA EXCLUSIVA DA REQUERIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS – CULPA NÃO DEMONSTRADA – RECURSO DA REQUERIDA – INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA...
... LIDE – SEGURADORA – ART. 125, II, DO CPC/15 – ... INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE – ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE ... De acordo com o STJ, não é obrigatória a denunciação à lide fundada no art. 125, II, ... -
Acórdão nº 0000460-55.2009.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Agosto de 2018
... , afirmando tratar a hipótese de denunciação não obrigatória e, ainda ... assim, foi da na lide, tendo de arcar com as despesas com advogado. De ...
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Acórdão Nº 0303100-95.2015.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-11-2020
... PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DO APRESENTANTE DOS TÍTULOS A PROTESTO ... "A denunciação da lide só é obrigatória em relação ao denunciante que, não ...
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Acórdão nº 0051855-79.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE" ... DESNECESSIDADE DE NOVAS PROVAS ... DENUNCIA\xC3"ÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA ... POSSIBILIDADE DE AÇÃO REGRESSIVA DA ... ção ao desfecho da preliminar de denunciação, e ... ainda quanto ao seu aspecto meritório, ...
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Acórdãos nº 0034273-46.2010.8.26.0554 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Denunciação da lide não obrigatória, apesar da ...
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Acórdão nº 2006/0215333-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DISPENSABILIDADE ... 1. Conforme ... 37, § 6º, da CF/88 não é obrigatória, vez que a primeira relação jurídica funda-se ...
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Acórdãos nº 2147683-46.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Inicialmente, ... ção da lide não é obrigatória nas hipóteses em que se discute ...
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Acórdão Nº 0301655-07.2015.8.24.0052 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... se deu em sede de julgamento antecipado da lide), postula-se, nesta oportunidade, que seja ...
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Acórdãos nº 0067543-52.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... Improcedência da denunciação à lide Inexistência do dever de ... Denunciação da lide não obrigatória Sucumbência a cargo das ...
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Acórdãos nº 2177590-08.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... de Souza RESPONSABILIDADE CIVIL/DENUNCIAÇÃO DA LIDE Ação de Indenização em que ... - Denunciação da lide obrigatória, nos termos do art. 70, inciso ...
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Processo nº 0032099-74.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
... COMPROVADOS. DENUNCIAÇÃO" DA LIDE À SEGURADORA ... JULGADA \xC2" ... obrigatória ...
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Acórdão Nº 0304816-98.2017.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... Restou deferida a denunciao lide Chubb Seguros Brasil S/A (Evento 18). Citada, ...
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Decisão Monocrática Nº 4023926-85.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2019
... Heinzen, que indeferiu o pedido de denunciação da lide (autos n. 0001349-72.2004.8.24.00125), ... que a denunciação da lide é obrigatória, uma vez que, na eventualidade de procedência da ...
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Acórdão nº 2006/0119849-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPROVIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. NÃO ... ência desta Corte, não se mostra obrigatória ... II - É inadequada a indicação dos ...