Depositando
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Acórdão nº 0012907-36.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... na medida em que deve o agravado arcar com a quitação das ... parcelas do financiamento conforme previsão contratual, ... depositando judicialmente o valor controverso e pagando a ... quantia incontroversa, através da expedição, por parte da ... instituição financeira, de novos ...
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Acórdão nº 0025260-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento, ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão Nº 0002781-27.2018.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... VÍTIMA, DECORRENTE DA RELAÇÃO LABORATIVA, DESVIOU UMA ... CARGA DE 400 (QUATROCENTAS) SACAS DE SOJA, ... DEPOSITANDO-A EM CONTA DE TITULARIDADE DA CORRÉ IVETE ... JUNTO À COOPERATIVA, AUFERINDO O VALOR PAGO PELA ... SENTENÇA ESCORREITA ... COMMODITY RECURSO ...
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Acórdão nº 0019435-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento, ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0017985-74.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento, ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0011319-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento, ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0008328-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Agosto de 2017
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento, ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Processo nº 0012805-27.2012.8.19.0206 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... em ação de depósito, o devedor tem duas ... opções: (i) entregar a coisa, depositando-a em ... Juízo, ou (ii) consignar o equivalente em dinheiro, ...
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Acórdão nº 0028448-75.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0017985-74.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento, ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 1.0000.17.089058-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - REVISÃO DE TAXA CONDOMINIAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DEPÓSITO JUDICIAL. De conformidade com o artigo 1003, §5º c/c art. 219, ambos do NCPC, o agravo de instrumento deve ser interposto em 15 dias úteis a contar da publicação da decisão recorrida, havendo intempestividade se o recurso não observa o prazo legal. Tratando o...
... interessado, nos casos previstos no artigo 335, Cdigo Civil, exonerar-se da obrigao, oferecendo ao credor a quantia ou a coisa devida, depositando o valor, se persistir a recusa. Os fatos narrados no se enquadram nas hipteses elencadas no art. 335, Cdigo Civil, sendo incabvel, portanto, o ... -
Acórdão nº 0024386-26.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... DIRETAMENTE À PARTE AGRAVADA, CABENDO À ... MESMA A EMISSÃO DE NOVOS BOLETOS, EM ATÉ 5 ... DIAS, ANTES DO VENCIMENTO, DEPOSITANDO-SE ... EM JUÍZO O MONTANTE CONTROVERTIDO, ... MANTENDO A VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME ... DA AGRAVANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS, ... BEM COMO A ...
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Acórdão nº 0003174-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa, através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0005927-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso, e pagando a quantia incontroversa através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0003961-41.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... DIRETAMENTE À PARTE AGRAVADA, CABENDO À ... MESMA A EMISSÃO DE NOVOS BOLETOS, EM ATÉ ... 5 DIAS, ANTES DO VENCIMENTO, DEPOSITANDO- ... SE EM JUÍZO O MONTANTE CONTROVERTIDO, ... MANTENDO A VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME ... DA AGRAVANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS, ... BEM COMO ...
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Processo nº 0019780-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
... determinação judicial. Agravado que vem depositando mês a mês ... o valor das parcelas do financiamento, sendo que, ao final, se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080487-22.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUTORA QUE ERA CLIENTE DA RÉ HÁ DEZ ANOS E QUE POSSUÍA CONTA-SALÁRIO EM RAZÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO (FUNCIONÁRIA DA UNIMED). ALEGA QUE FOI APROVADA NO CONCURSO DA AERONÁUTICA E QUE REQUEREU A PORTABILIDADE DA SUA CONTA PARA O BANCO BRADESCO....
... OUTROSSIM, EM 28 DE ... DEZEMBRO DE 2015, A AUTORA CUMPRIU TODAS ... AS EXIGÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DA ... CONTA, DEPOSITANDO A QUANTIA DE R$ 905,00 ... (NOVECENTOS E CINCO REAIS) PARA A QUITAÇÃO ... DO SALDO DEVEDOR E ENTREGOU EM MÃOS ... CARTA DE ENCERRAMENTO. ASSIM, O ... -
Acórdão nº 0010749-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... agravado com a quitação das parcelas do financiamento conforme ... previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso e pagando a quantia incontroversa através de boletos ... bancários, a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0023039-55.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Marzo de 2018
... DIRETAMENTE À PARTE AGRAVANTE, CABENDO À ... MESMA A EMISSÃO DE NOVOS BOLETOS, EM ATÉ ... 5 DIAS, ANTES DO VENCIMENTO, DEPOSITANDO- ... SE EM JUÍZO O MONTANTE CONTROVERTIDO, ... MANTENDO A VEDAÇÃO DE INSCRIÇÃO DO NOME ... DA AGRAVADA NOS CADASTROS RESTRITIVOS, ... BEM COMO A ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0181082-20.2004.8.19.0001 (Criminal), 10-12-2020
Apelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal. IPTU. Sentença que reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário e declara extinta a execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro. Recurso interposto pelo Município exequente, requerendo que seja anulada a sentença proferida pelo Juízo a quo, determinando-se o prosseguimento do feito. Sustenta que a...
... seu poder por mais de cinco anos ... 4- Fazenda Pública que poderia ter requerido a ... adjudicação do bem, depositando em juízo ... eventual diferença entre o crédito e a avaliação, ... MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY:8207 Assinado em 10/12/2020 16:29:28 ... -
Acórdão nº 1.0486.17.002824-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PREFERÊNCIA C/C DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO C/C ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ART. 504 DO CÓDIGO CIVIL - DIREITO DE PREFERÊNCIA EXISTENTE - REQUISITOS - CUMPRIMENTO - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1) Considerando que dilação probatória seria inócua para a melhor solução da lide, o julgamento antecipado
... O condmino, a quem no se der conhecimento da venda, poder, depositando o preo, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadncia. No caso dos autos, ... -
Acórdão nº 0012023-07.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... consumidor arcar com a quitação das parcelas do financiamento ... conforme previsão contratual, depositando judicialmente o valor ... controverso, e pagando a quantia incontroversa através de novos ... boletos bancários a serem emitidos pela instituição ...
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Acórdão nº 0002137-32.2012.8.05.0191/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... aclaratórios, para acrescentar à ordem de anulação o ... restabelecimento do ônus de continuar depositando em ... Juízo os alugueres, a proibição dos respectivos ... levantamentos, até que ocorra nova definição judicial ... sobre a titularidade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0069999-35.2023.8.19.0000 (Cível), 01-02-2024
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE ANULOU DE OFÍCIO DECISÃO DO JUÍZO A DEFERIR PENHORA DO FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA EM MONTANTE SUPERIOR AO OFERTADO PELA DEVEDORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. 1. Cuida-se de agravo interno oposto contra decisão monocrática que anulou, de ofício, decisão objeto de agravo de...
... constrição, conforme fls. 88 dos autos originários ... 2. Afirma que a executada vem depositando, mensalmente, os ... valores relativos à porcentagem do seu faturamento, razão pela ... qual a medida não se mostra gravosa ao seu patrimônio, ... -
Acórdão nº 1.0471.10.013485-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. LIQUIDAÇÃO. REGRA ESPECÍFICA. ART. 861 CPC/15. DECISÃO REFORMADA. A lei processual determina que penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a três meses, para que a sociedade apresente balanço especial, na forma da lei; ofereça as...
... o direito de preferncia legal ou contratual; no havendo interesse dos scios na aquisio das aes, proceda liquidao das quotas ou das aes, depositando em juzo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, seguintes CPC/15). Trata-se de procedimento prprio, regulado pela legislao processual, para ...