desembargador federal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. QUÓRUM REGIMENTAL NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CERTIDÃO QUE DEMONSTRA O OPOSTO. 3. IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA. PREJUÍZO NÃO APONTADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. 4. NULIDADE APONTADA DEPOIS DE MAIS DE 5 ANOS. MANIFESTA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO....
... EMBARGADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... Desembargador Federal Tourinho Neto e os Juízes Federais ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. ... no AREsp 89.800/AL, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Federal ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Federal; ... II - Conselho Nacional da Magistratura; ... Ill - Tribunal Federal de ... êm o título de Ministro; os dos Tribunais de Justiça, o de Desembargador; sendo o de Juiz privativo dos outros Tribunais e da Magistratura de ...
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Acórdão nº 2016/0113107-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ORGANIZAÇÃO DELITIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA: PREFEITO. PROIBIÇÃ
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PACIENTE ... : HELIO RAMOS LIMA ... medidas cautelares alternativas, pois o Desembargador Federal declinou ... -
Acórdão nº 2015/0062702-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (Desembargador Federal Convocado do TRF/1ª Região), PRIMEIRA TURMA, DJe de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Desembargador ...
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Acórdão nº QO na APn 425 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADOR FEDERAL EM CONCURSO DE PESSOAS. AÇÃO PENAL REMETIDA A ESTA CORTE. CONEXÃO. ESTÁGIOS PROCESSUAIS DIVERSOS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTE TRIBUNAL ESTABELECIDA APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS DENUNCIADOS. VIABILIZAÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. RISCO. DESMEMBRAMENTO. CONVENIÊNCIA. ART. 80 DO CPP. (QO na APn .425/ES, Rel. Ministro TEORI...
... RELATOR:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU:B J S R (PRESO)RÉU:P R S ADVOGADO :DURVAL ALBERT BARBOSA LIMA RÉU:D ... QUESTÃO DE ORDEM. PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA CONTRA DESEMBARGADOR FEDERAL EM CONCURSO DE PESSOAS. AÇÃO PENAL REMETIDA A ESTA CORTE ... -
Juiz que já condenou Eduardo Cunha será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
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Juiz que já condenou Eduardo Cunha será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
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Juiz que já condenou Eduardo Cunha e mandou prender Geddel será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
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Juiz que já condenou Eduardo Cunha e mandou prender Geddel será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
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Rubens Canuto toma posse como desembargador federal do TRF-5
Rubens Canuto toma posse como desembargador federal do TRF-5
O juiz federal Rubens de Mendonça Canuto Neto toma posse nesta sexta-feira (11/12) como desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Antes titular da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, o magistrado foi nomeado pela... -
Lei Complementar nº 41 de 22/12/1981. CRIA O ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... criado o Estado de Rondônia, mediante a elevação do Território Federal do mesmo nome a essa condição, mantidos os seus atuais limites e ... Art. 9º - Incumbe ao Desembargador mais idoso, dentre os quatro primeiros nomeados pelo Governador, adotar as ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal –, contra acórdão ... Desembargador" Federal Convocado do TRF/1ª Região), ... PRIMEIRA SEÇ\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
... assentimento prévio serão instituídos com o parecer do órgão federal controlador da atividade, observada a legislação pertinente em cada ... ARTIGO 10 ... Anualmente, o Desembargador - Corregedor da Justiça Estadual, ou magistrado por ele indicado, ...
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Desembargador derruba decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes de Santa Catarina
RIO — O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou na noite de domingo a decisão que determinava que o governo federal transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos n...
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Desembargador derruba decisão que obrigava governo federal a transferir pacientes de Santa Catarina
RIO — O desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou na noite de domingo a decisão que determinava que o governo federal transferisse imediatamente todos os pacientes na fila de espera por leitos clínicos n...
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Acórdão nº 2016/0075980-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. PRETENSÃO DE INTEGRAÇÃO AO QUADRO DE ... Desembargador Federal Convocado do TRF/1ª Região), PRIMEIRA SEÇÃO, DJe de ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
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Acórdão nº AgRg na Rcl 18673 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção foi proposta contra decisão monocrática proferida por Desembargador Federal que negou seguimento a agravo de instrumento ... 2. O pedido ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... meses para seu término, caso em que a substituição do Presidente será feita pelo Vice-Presidente e a deste ou do Corregedor pelo Desembargador mais antigo, observado o disposto no parágrafo único do art. 102 da Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979 ... Art. 6° A substituição ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (Desembargador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08111847820204058200), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0811184-78.2020.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IBCEN LUAN NICACIO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA ... JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ ... 1 RELATÓRIO ... 1.1 ... -
Desembargador do TRF-4 consegue ISO 9001 inédito na Justiça Federal
Desembargador consegue ISO 9001 inédito na Justiça Federal
O gabinete do desembargador Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, acaba de conseguir o primeiro ISO 9001 entre todos os gabinetes de TRFs do Brasil. A mais mais importante certificação de sistema de ge... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810919-76.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB ... RELATÓRIO ...