desembargador federal
- LEI ORDINÁRIA Nº 12019, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Insere Inciso Iii No Artigo 3 da Lei 8.038, de 28 de Maio de 1990, para Prever a Possibilidade de o Relator de Ações Penais de Competencia Originaria do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal Convocar Desembargador Ou Juiz para a Realização de Interrogatorio e Outros Atos de Instrução.
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... como juzes de varas criminais da Justia dos Estados e da Justia Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogvel por igual perodo, at o mximo de ... , poder ser convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador, para substituio, pelo voto da maioria absoluta dos seus membro ...
- Lei nº 14.253 de 30/11/2021. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei nº 14.426 de 28/07/2022. Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 772.042/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador" Federal Convocado do ... TRF/1ª Região), PRIMEIRA TURMA, \xC2" ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da Magistratura; ... Ill- Tribunal Federal de ... êm o título de Ministro; os dos Tribunais de Justiça, o de Desembargador; sendo o de Juiz privativo dos outros Tribunais e da Magistratura de ...
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Covid-19: Desembargador federal permite que aluna do Colégio Pedro II vá a aulas presenciais sem estar vacinada
Agência O Globo -O desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado concedeu habeas corpus para uma aluna de 11 anos frequentar as aulas do Colégio Pedro II de Realengo sem se vacinar contra a Covid-19. A decisão foi emitida durante o plantão...
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Covid-19: Desembargador federal permite que aluna do Colégio Pedro II vá a aulas presenciais sem estar vacinada
RIO — O desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado concedeu habeas corpus para uma aluna de 11 anos frequentar as aulas do Colégio Pedro II de Realengo sem se vacinar contra a Covid-19. A decisão foi emitida durante o plantão, neste dom...
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TRF-3 define lista tríplice para vaga de desembargador federal
TRF-3 define lista tríplice para vaga de desembargador federal
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) definiu os nomes dos juízes federais que formarão a lista tríplice para preenchimento de vaga de desembargador federal.<... -
Acórdão nº 2014/0042343-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESEMBARGADOR FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A segurança não tem condições de ser processada, tendo em vista a manifesta incompetência do Superior Tribunal de Justiça para processar mandamus originário contra ato jurisdicional de...
... SEGURANÇA. DESEMBARGADOR FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL ... -
Acórdão nº 2010/0116203-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... origem, por maioria, decidiu nos termos do voto do Desembargador" Federal Relator, ... voto do qual se extrai o seguinte excerto:\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei federal ... Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Federal Convocado do TRF/1ª Região), ...
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Acórdão nº 2014/0281283-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO DEMONSTRADA. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O agravante não...
... EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ... INTERES. ... -
Juiz que já condenou Cunha será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
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Juiz que já condenou Cunha será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
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Desembargador confirma transferência de Sérgio Cabral para prisão federal
Desembargador confirma transferência de Cabral para prisão federal
Por entender que, no presídio de Benfica, no Rio de Janeiro, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) está recebendo tratamento diferenciado e colocando em risco a segurança pública pela proximidade com sua organização criminosa, o desembargador Abel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08093012420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809301-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: Isadora Surama Ramalho Umbelino Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... JOAO PESSOA PREFEITURA AGRAVADO: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: Isadora Surama Ramalho Umbelino Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra ... RELATÓRIO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO POR CUSTÓDIA DOMICILIAR. FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR NA INICIAL DESTE MANDAMUS. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. DETERMINAÇÃO MONOCRÁTICA DO STF PARA O PROSSEGUIMENTO DO WRIT....
... FEDERAL DA 2A REGIÃO ... PACIENTE ... Desembargador ... -
Acórdão nº 2015/0131874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ... RECORRIDO ... DESEMBARGADOR" FEDERAL DO TRABALHO. ... 1. Nos termos da jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0197742-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL" ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0326032-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO ... II - A competência do Desembargador" Federal João Pedro Gebran Neto, ... e do órgão colegiado que\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0354233-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... lei federal que teria sido violado ... MENEZES (Desembargador Federal Convocado do TRF/1ª Região), PRIMEIRA ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal Federal ... 614.130/PE, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Federal ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... denominados Auditores Fiscais da Receita Federal do ... 206.065/BA, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador ...