desembargador federal
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- LEI ORDINÁRIA Nº 12019, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Insere Inciso Iii No Artigo 3 da Lei 8.038, de 28 de Maio de 1990, para Prever a Possibilidade de o Relator de Ações Penais de Competencia Originaria do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal Convocar Desembargador Ou Juiz para a Realização de Interrogatorio e Outros Atos de Instrução.
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... como juzes de varas criminais da Justia dos Estados e da Justia Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogvel por igual perodo, at o mximo de ... , poder ser convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador, para substituio, pelo voto da maioria absoluta dos seus membro ...
- Lei nº 14.253 de 30/11/2021. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Lei nº 14.426 de 28/07/2022. Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... I- Supremo Tribunal Federal; ... II- Conselho Nacional da Magistratura; ... Ill- Tribunal Federal de ... êm o título de Ministro; os dos Tribunais de Justiça, o de Desembargador; sendo o de Juiz privativo dos outros Tribunais e da Magistratura de ...
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Covid-19: Desembargador federal permite que aluna do Colégio Pedro II vá a aulas presenciais sem estar vacinada
Agência O Globo -O desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado concedeu habeas corpus para uma aluna de 11 anos frequentar as aulas do Colégio Pedro II de Realengo sem se vacinar contra a Covid-19. A decisão foi emitida durante o plantão...
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Covid-19: Desembargador federal permite que aluna do Colégio Pedro II vá a aulas presenciais sem estar vacinada
RIO — O desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado concedeu habeas corpus para uma aluna de 11 anos frequentar as aulas do Colégio Pedro II de Realengo sem se vacinar contra a Covid-19. A decisão foi emitida durante o plantão, neste dom...
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TRF-3 define lista tríplice para vaga de desembargador federal
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Juiz que já condenou Cunha será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que foi responsável por casos da Lava-Jato na Justiça Federal de Brasília, foi um dos escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com...
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Juiz que já condenou Cunha será desembargador de novo Tribunal Regional Federal
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Desembargador confirma transferência de Sérgio Cabral para prisão federal
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