despacho 12248 2006
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... ÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8077090-95.2021.8.05.0001 Procedimento Comum ... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... 13343/BA), ANTONIO SAVIO REIS DE PINHO (OAB 12248/BA) - Processo 0042534-44.2000.8.05.0001 - ...
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Capital - 8ª vara de família
... DESPACHO ... Processo nº: 8156730-16.2022.8.05.0001 ... Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2006) ... body { font-size: 12pt; ... 25792/BA), ANTONIO SAVIO REIS DE PINHO (OAB 12248/BA), NILTON CARLOS ALVES ANDRADE (OAB 3406/SE), ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827100-84.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNDICE APLICÁVEL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula n° 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... Inconformado com o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ... por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006 ... -
PORTARIA Nº 13/2021 - SGP, de 13 de janeiro de 2021
... legais e regimentais e em cumprimento ao Despacho exarado pela Ministra Relatora do Tribunal de ... 18, § 2º da Lei nº 11.416/2006 c/c com o art. 2º da Lei nº 8.911/1994, com ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... DESPACHO ... Processo nº: 8124679-83.2021.8.05.0001 ... imóvel foi adquirido pelo Autor no ano de 2006, ou seja, antes da convivência do casal (ID ... 76A/SE), ANTONIO SAVIO REIS DE PINHO (OAB 12248/BA), VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS (OAB ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... nº 123/2006, não poderão aplicar os benefícios decorrentes ... LOPES - PARELHEIROS ... Despacho do Diretor, de 09/06/2022 ... Convite nº ... 12248 ... CONTRATANTE: Centro de Detenção Provisória ...
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Acórdãos nº 0004374-35.2003.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2018
... Taxa e IPTU. Exercício de 2006. Citação não efetivada. Hipótese de ... Interrupção da prescrição com o despacho ordinatório da citação. Impulso oficial ...
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Acórdão nº 50329404120188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... Em despacho de 05.10.2018 (fl. 624), apontou-se a regular ... 1147), que era o mesmo nbº 12248 (fls. 1176/1195). A defesa juntou documentos e ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida ...