despacho 6047 2006
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... força de despacho proferido em 3.2.2020 (fl. 6.401) ... Instada, a ... entorpecentes (art. 35 da Lei 11.343/2006), todos delitos da ... mesma natureza, não é ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... sob o código 05DF-429C-6A70-45A7 e senha 6047-0DF2-D337-DE81 ... Supremo Tribunal Federal ... (ART. 35 DA LEI 11.343/2006). INVIABILIDADE ... 1. As condições descritas ... á houvesse encerramento de instrução e despacho" para ... intimação para apresentação de alega\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001045-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 6047, de 23 de março de 2022, páginas 21/22 (evento 25) ... Despacho determinando a intimação do agravante para se ... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro ...
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Acórdão Nº 0303816-18.2014.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... em APP conforme alega o requerido em seu despacho de indeferimento, fundamentando sua deciso para ... no Direito Brasileiro, Saraiva, 2 Edio, 2006, fls. 15/16) B) A constitucionalidade ...
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Acórdão Nº 0802411-17.2018.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2019
... Carlo Andre de Mello Queiroz (OAB AL 6047) e Tom Rodrigues Leao de Carvalho Gama (OAB AL ... I - Impende parte guardar observncia ao despacho que determina juntada de documentos essenciais ... Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 20/3/2006; AgRg no AgRg nos EDcl no REsp 723.432/RJ, Rel ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... ART.40, II, IV, V E VI, DA LEI Nº 11.343/2006, POR ... DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 29 E ... ério Público foi proferido o seguinte despacho pelo ... Magistrado: ... “Trata-se de nova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-46.1996.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO JURIDICAMENTE INEXISTENTE. Recurso calcado em violação do art. 5º, XXXV e LV, da Constituição da república. Decisão regional que se encontra em conformidade com as Súmulas nos 164 e 383 do TST, a inviabilizar o conhecimento do apelo patronal. Não desconstituídos os...
... Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento ... por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-65.2007.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DA JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. O Colegiado de origem consignou comprovada a existência do controle da jornada de trabalho da reclamante. Nesse contexto, inviável o reexame do quadro fático (Súmula 126 do TST) e tendo em vista que a simples realização de trabalho externo não impede o controle de jornada, não há...
... interpõe agravo de instrumento contra o despacho negativo de admissibilidade das fls. 447-448, da ... na empresa entre abril de 2003 e agosto de 2006, foi enfática ao afirmar que: ... 'a reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 524/535) ... O apelo foi admitido pelo despacho de fls. 537/539 ... Contrarrazões a fls ... -se o seguinte precedente turmário: (TRT-PR-6047-2008-513-09-00-0, DJ 9/11/2010, Relator ... conhecidos e desprovidos (E-RR - 37741-78.2006.5.03.0059, Julgamento: 02/12/2010, Relator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-51.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Agrava do r. despacho págs. 885/886, de seq. 1, originário do ... Com relação ao PCCS/2006, ressalto que a reclamada não previu critérios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-34.2008.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... de instrumento interposto em face do despacho mediante o qual foi denegado seguimento ao ... 790 - (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); recurso interposto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159700-68.2006.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. SUSPENSÃO DO EXECUTIVO FISCAL. COMPETÊNCIA MATERIAL. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que -as partes, ao ajustarem o parcelamento administrativo da dívida, põem termo à execução, uma vez que se constitui uma nova...
... Contra o despacho das fls. 135-7, pelo qual denegado seguimento ao recurso de revista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-159700-23.2008.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. PREJUDICADO. A princípio, o presente recurso mereceria conhecimento por violação dos art. 7º, XIV e XXVI, da CF, uma vez que nos termos da Súmula nº 423 desta Corte é válido o elastecimento da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, por meio de norma coletiva, até o limite...
... , o qual teve o seguimento denegado pelo despacho de fls. 383/384 ... Irresignado, o reclamante ... 139/2006 ... - DJ 10, 11 e 13.10.2006 ... Estabelecida ...