despacho 6047 2006
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159700-80.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A ausência de manifestação do Tribunal Regional, mesmo após a oposição de Embargos de Declaração, sobre questões fáticas tidas como relevantes para o deslinde da controvérsia, caracteriza a negativa de prestação jurisdicional e resulta em afronta ao art. 93, inc. IX, da Constituição da República. JUSTIÇA GRATUITA. Nos termos da...
... O recurso foi admitido mediante o despacho de fls. 1.451/1.452 ... Foram oferecidas ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-27.2005.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA (SÚMULA 422 DO TST). Hipótese em que o agravo de instrumento não logra conhecimento, tendo em vista que as razões de apelo não impugnam os fundamentos adotados para a negativa de seguimento do recurso de revista. Inteligência da Súmula 422 desta Corte. Agravo de instrumento não conhecido.
... Inicialmente, verifica-se que o despacho denegatório de recurso de revista registrou que ... por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... DELAÍDE MIRANDA ARANTES Ministra Relatora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-90.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... de Instrumento interposto contra o despacho mediante o qual se denegou seguimento ao Recurso ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Emmanoel Pereira Ministro Redator Desginado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159700-22.2008.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE ENCARGOS MORATÓRIOS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COTA PARTE DA RECLAMANTE. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... Inconformada com o r. despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ... por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) ... Aloysio Corrêa da Veiga Ministro Relator ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO DESPACHO 8006494-39.2021.8.05.0146 Alimentos - Lei ... Tel.: (74) 98801-6047 ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE ... ANTUNES ALMEIDA FERREIRA, nascido em 26/12/2006 e LUCAS ANTUNES ALMEIDA FERREIRA, nascido em ...