despachos aduaneiros
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
... ao recinto aduaneiro, para fins de regionalização dos despachos aduaneiros de que trata a Portaria SRRF08 nº 1.539/2020, o código de ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 77, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ao recinto aduaneiro, para fins de regionalização dos despachos aduaneiros de que trata a Portaria SRRF08 nº 1.539/2020, o código de ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 34, DE 7 DE JULHO DE 2022
... ao Recinto Aduaneiro, para fins de regionalização dos despachos aduaneiros de que trata a Portaria SRRF08 nº 1.539/2020, o código de ...
-
Sentença nº 1000534-35.2018.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... no documento (id 8c3498c) é Port Service – Serviços de Despachos Aduaneiros Ltda e possui CNPJ nº 09.628.338/0001-77, sendo que em ...
- Decisão Monocrática Nº 0301170-07.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-11-2022
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002134-67.2015.5.06.0103), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... , prestação de serviços administrativos de comissária de despachos aduaneiros, de operador portuário, agenciamento, afretamento, ... -
Acórdão Nº 0020825-90.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Por não comprovado vício na manifestação de vontade capaz de inquinar o ato jurídico perfeito e produtor de todos os seus efeitos, inviável a desconstituição do pedido de demissão formulado pela empregada como causa da rescisão contratual.
... RECORRIDO: GOLDSEAS-ASSESSORIA E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA REVERSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 5035406-86.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2016
... -se que os preços declarados nos documentos que instruíram os despachos aduaneiros de importação das mercadorias importadas estavam ...
-
Acórdão Nº 0003591-46.2019.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC. ABANDONO DA CAUSA. CIÊNCIA AOS EXEQUENTES ACERCA DA NECESSIDADE DE IMPULSIONAR O FEITO. FALTA DE RESPOSTA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PERFECTIBILIZADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DOS EXECUTADOS PELA EXTINÇÃO DO FEITO. SÚMULA 240 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE. RETORNO...
... Irineu Torezan e Apelados Azevedo & Vieira Agenciamentos, Despachos Aduaneiros, Armazém e Logística Ltda e outros ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.007578-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-04-2016
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1636-65.2011.5.02.0444) 22-08-2018
... 630 de 25 de fevereiro de 1993; de armazenagem e logística; de despachos aduaneiros em geral. Inclusive comissariado; de prestação de serviços ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002467-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 05-04-2016
- Decisão Monocrática Nº 5020914-25.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-05-2021
-
Decisões Monocráticas nº 833592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... : Incontroversa a prestação de serviços especializados de despachos aduaneiros e agenciamento de cargas no período compreendido entre ...
-
Decisão da Presidência nº 833592 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... : Incontroversa a prestação de serviços especializados de despachos aduaneiros e agenciamento de cargas no período compreendido entre ...
- Operação-padrão da Receita paralisa produção de eletrônicos e pode levar a alta nos preços, diz Abinee
- Taiguara atuou em Angola em sociedade com companhia portuguesa
-
RESULTADO De julgamento Pregão Eletrônico nº 063/2022
... Participantes na Presente Licitação: Agil Comissaria de Despachos Ltda. e Dhuan Comissaria de Despachos Aduaneiros Ltda. As Classificações ...
-
Decisão da Presidência nº 673674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2008
... INAPLICAÇÃO DA EXIGÊNCIA PARA OS QUE JÁ TRABALHAVAM COM DESPACHOS ADUANEIROS. I. Os artigos 45 e 47, do Decreto n. 646/92, reconhecem a ...
-
Decisão da Presidência nº 673674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2008
... INAPLICAÇÃO DA EXIGÊNCIA PARA OS QUE JÁ TRABALHAVAM COM DESPACHOS ADUANEIROS ... Os artigos 45 e 47, do Decreto n. 646/92, reconhecem a ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0167772-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA PARA OS QUE JÁ TRABALHAVAM COM DESPACHOS ADUANEIROS ... I. Os artigos 45 e 47, do Decreto nº 646/92, reconhecem a ...
-
ACÓRDÃO Nº 833/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-04-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REPRESENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES ALEGADAS. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO. 1. Embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da deliberação adotada. 2. O julgador não está obrigado a se pronunciar sobre cada um dos argumentos expostos pelas partes, bastando que indique os fundamentos de sua convicção acerca da matéria com base nos elementos essenciais do...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 3º A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-lei nº 37, ... despachos, ou a situações específicas em relação à mercadoria ou a seu ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0276258-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... despachantes aduaneiros, possam ser admitidas como representantes do exportador e do importador, ... aquele que era tão-somente empregado de Comissária de Despachos Aduaneiros e não Ajudante de Despachante Aduaneiro ... Relatados, ...