despachos aduaneiros
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Decisão Monocrática nº 5031257-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2016
... o valor de R$ 28.321,49 e foram pagos pela conta da ECUSTOMS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. Acontece que o depósito na conta da E-CUSTOMS foi feito ...
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Acórdão nº 2003/0055953-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESREQUERENTE:DEICMAR S/A DESPACHOS ADUANEIROS ASSESSORIA TRANSPORTES ADVOGADO:JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN ...
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Decisão Monocrática nº 5003213-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2017
... III - corrigir erro material ... No caso de prosseguimento de despachos aduaneiros mediante garantia este Juzo recentemente passou a vincular os ...
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Decisão Monocrática nº 5031257-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 29 de Agosto de 2016
... o valor de R$ 28.321,49 e foram pagos pela conta da ECUSTOMS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA. Acontece que o depósito na conta da E-CUSTOMS foi feito ...
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Decisão Monocrática nº 5003213-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2017
... III - corrigir erro material ... No caso de prosseguimento de despachos aduaneiros mediante garantia este Juzo recentemente passou a vincular os ...
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Decisão Monocrática Nº 5015537-05.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-03-2023
... AGRAVANTE: TRADE OFFICE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Representado) AGRAVADO: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS ...
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Decisão da Presidência nº 683902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2009
... no estatuto ou contrato social de empresas comissárias de despachos aduaneiros e sócios dirigentes ou empregados de comissárias de despachos ...
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Acórdão nº 684660 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
Agravo regimental no agravo de instrumento. Execução fiscal. Regularidade no recolhimento. Prova pericial. Fundamento da decisão não questionado. Inviabilidade de reexame da matéria de fato. Súmula nº Falta de prequestionamento. Súmulas nºs 282 e 356. Multa. 1. Não se admite o recurso extraordinário quando os dispositivos constitucionais que nele se alega violados não estão devidamente...
... agdo.(a/S) : Dimex Despachos Aduaneiros Ltda ... adv.(a/S) : Dilza Teresinha dos ... -
Acórdão, Processo nº 5000156-43.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... contra a edição dos Decretos em si, mas quanto a todos os despachos aduaneiros nos quais só será permitida a tomada de crédito pela ...
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Acórdão Nº 0301945-23.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
... : GUSTAVO BORGES DE MELO (OAB SP338636) APELADO: MULTI-CARGO DESPACHOS ADUANEIROS E TRANSPORTES LTDA (RU) ADVOGADO: MILVO ANTONIO CEIGOL (OAB ...
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Acórdão, Processo nº 0001808-12.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-05-2022
... Fez alguns despachos aduaneiros para a Missouri. Depois, em um determinado momento, tiveram uma ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0099701-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... somente será permitido ao inscrito no Registro de Despachante Aduaneiros, mantido pelo Departamento da Receita Federal (art. 5º), bem como que ... 134) ... ADMINISTRATIVO - DESPACHOS ADUANEIROS - COMISSÁRIAS DE DESPACHO - CREDENCIAMENTO - DECRETO-LEI ...
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ACÓRDÃO Nº 3286/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-11-2014
REPRESENTAÇÕES. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO PORTUÁRIA NA ÁREA DENOMINADA STS10, NO PORTO DE SANTOS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. APENSAMENTO.
... , agrupadas por conexo, apresentadas pelas empresas Deicmar S/A Despachos Aduaneiros, Assessoria e Transportes e Grimaldi Compagnia Di Navegazione ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... despachos de dispensa, de reconhecimento de inexigibilidade de licitação e as ... os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros, inclusive quanto ao alfandegamento de áreas e recintos; ... XVIII - ...
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Acórdão Nº 5021976-98.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
... Vitoraldo Bridi RECORRENTE: TIM S A (RU) RECORRIDO: PREMIER DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (AUTOR) RELATRIODispensado, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... que servir ou que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros, por ocasião do despacho de importação, acrescido do montante desses ... Art. 262. Os transportadores não podem aceitar despachos ou efetuar transporte de produtos que não estejam acompanhados dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 1001726-63.2017.5.02.0018) 26-03-2020
... Verifica-se que a empresa "Apoio Despachos Aduaneiros Ltda", executada no processo principal, teve como sócios ...
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Acórdão Nº 5011041-98.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... outras teses, sustentou que: 1) a empresa Ativo Assessoria e Despachos Aduaneiros foi contratada para prestar "servios de despachante aduaneiro e ...
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Acórdão Nº 0020723-61.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DO EMPREGO EM PERÍODO ANTERIOR À APOSENTAÇÃO. O reclamante não comprova nos autos que a despedida ocorreu nos doze meses anteriores à obtenção da aposentadoria. Além disso, a norma coletiva na qual respalda a pretensão indenizatória foi celebrada por sindicato de categoria econômica que a reclamada não integra (CLT, art. 570). Recurso desprovido....
... dos Comissários e Consignarios do Estado, mas dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul, conforme normas coletivas que juntou com a ... 570), que é "serviços de comércio exterior, consultoria, despachos aduaneiros, assessoria, logística, terminal retro-portuários, serviços ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0086010-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... RECORRIDO : DIMEX-DESPACHOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS ... ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO TAVARES FREIRE E ...
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Acórdão Nº 0300282-56.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... Desembargadora CLUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: SEA EXPRESS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (REQUERENTE) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERIDO) ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0107874-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : JORGE ROJAS CARRO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ALMAR DESPACHOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS ... ADVOGADO : RODRIGO TONIAL E OUTRO(S) ...
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Acórdão Nº 0020356-78.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2020
EMENTA DECISÃO EXTRA OU ULTRA PETITA . Eventual reconhecimento de julgamento extra ou ultra petita não acarreta nulidade do julgado, mas tão somente a sua adequação aos limites da lide. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. O direito a ressarcimento por danos materiais e morais decorrentes de acidente do trabalho exige a prova do dano, a prática de conduta irregular pelo...
... quando prestava serviços para a empresa Fernando Macedo Despachos Aduaneiros Ltda., ocasião em que caiu e bateu as costas, conforme CAT de ...