despejo execução
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Processo nº 0048399-65.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Denúncia Vazia. Redirecionamento Da Execução Com O Deferimento Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica. Rejeição Da Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Reconsideração Do Decisum Pelo Juízo de Origem. Perda Superveniente Do Objeto. Não Conhecimento Do Recurso Em Razão Da Prejudicialidade Decorrente Da Falta de Interesse, Na Forma Do Art. 93
... Origem: Despejo" por falta de pagamento – ação nº 0021777-02.2001.8.19.0002 \xE2\x80" ... VAZIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO COM O DEFERIMENTO ... -
Acórdãos nº 2190992-25.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... SILVA COMARCA: SÃO PAULO EMENTA: Locação de imóvel Despejo cumulado com cobrança Execução do julgado Gratuidade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005767-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS HOMOLOGADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. - Nos termos do art. 917, §2°, I, CPC, verifica-se excesso de execução quando o exequente pleiteia quantia superior à do título.
... Jose Rezende de Oliveira da deciso (DE-84) que, nos autos da Ao de Despejo em fase de Cumprimento de Sentena, ajuizada por Peterson Wicton Venancio ... -
Acórdão Nº 1408511-26.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/10/2022
... EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO" DE ALUGUEIS C/C DESPEJO. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... RECONHECIDA – EXTINÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0023768-18.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE ... IMÓVEL EM ... 64 da Lei do ... Inquilinato se refere à execução provisória do despejo, ou seja, de ... atos executórios praticados após ...
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Acórdão nº 0023768-18.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2016
... LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DE ... IMÓVEL EM ... 64 da Lei do ... Inquilinato se refere à execução provisória do despejo, ou seja, de ... atos executórios praticados após ...
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Processo nº 0035473-52.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança. Locação de Imóvel Comercial. Insuficiência Da Garantia. Concessão Da Tutela de Urgência. Súmula Tjrj Nº 376. Caução Do Próprio Crédito. Desocupação Voluntária Do Imóvel. a Insuficiência Da Caução Prestada Pela Locatária Inadimplente Em Face Do Montante Da Dívida Enseja a Concessão Da Tutela de Urgência para Desocupação Do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO ... CUMULADA COM COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... execução provisória de ... -
Decisão Monocrática N° 07249104920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão[1] que, em ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, deferiu a alteração do polo passivo pelo sublocatário, bem assim o pedido liminar, para determinar a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo compulsório, condicionando a execução da medida ao depósito de caução no valor...
... deciso[1] que, em ao de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrana, deferiu a alterao do polo ... -
Acórdão Nº 5012527-84.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-06-2022
EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO. PENA DE MULTA. DESPEJO DE RESÍDUOS NA REDE PLUVIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. INSUBSISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE OBSERVOU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. PARTE QUE NÃO QUESTIONOU AS PRÁTICAS ILÍCITAS APONTADAS PELO PODER PÚBLICO, TAMPOUCO ALEGOU PREJUÍZO À DEFESA. DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA QUE IDENTIFICA COM CLAREZA TODOS OS ELEMENTOS...
... AUTO DE INFRAO. PENA DE MULTA. DESPEJO DE RESDUOS NA REDE PLUVIAL. ALEGAO DE NULIDADE DA CDA. INSUBSISTNCIA ... -
Acórdão nº 1.0016.11.010820-2/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... Segundo o ... -
Processo nº 0025258-80.2018.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... despejo. ... Sentença de procedência. Apelo recebido ... Execução ... provisória. Determinação de expedição de ...
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Acórdão nº 0024868-37.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... Comerciais da Comarca de Porto Seguro, que nos Autos da Ação de Despejo por Falta de ... Pagamento, proposta por Liana Edler e outro, determinou a ... AÇÃO DE DESPEJO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL ... PARA EXECUÇÃO DE ATO COERCITIVO. PRÁTICA EXCLUSIVA DO PODER ... JUDICIÁRIO. IMISSÃO ...
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Processo nº 0056682-77.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo C/c Cobrança Em Fase de Execução. Penhora Infrutífera Pelo Sistema Bacenjud. Indeferimento Do Pedido Ofício À Srf Solicitando As Declarações Das Empresas Indicadas Pelo Exequente Agravante, Das Quais O Executado É Sócio. como Bem Frisou O Juízo de Piso, As Empresas Rés Não São Parte Na Presente Demanda, Sendo Incabível a Quebra de Sigilo. O Presente...
... Ação de Despejo c/c Cobrança em fase de execução ... -
Acórdãos nº 2174654-05.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Execução de contrato de locação. Ação de despejo cumulada com ...
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Acórdão Nº 5032812-98.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 14-12-2022
... ATOS DE EXECUO INICIADOS. DESPEJO DE GUA QUENTE NO CORPO DA VTIMA IDOSA QUE LHE CAUSOU LESES E QUEIMADURAS ...
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Acórdão Nº 0305548-79.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... esbulho de bem de sua posse e propriedade, em face do mandado de despejo em ensejo (autos n. 0003531-22.2012.8.24.0005)Alegou que no parte na ...
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Acórdãos nº 2179797-43.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... DE PRIMEIRO GRAU: MÁRCIA BLANES EMENTA: "AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA - FASE DE ... na ação de despejo não responde pela execução do julgado". V O T O Nº 28.857 Agravo de instrumento ...
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Acórdão de TJRJ - SEÇÃO CÍVEL, Processo nº 0014096-54.2019.8.19.0000 (Cível), 21-11-2019
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA E EMBARGOS DE TERCEIRO. Art. 951 do CPC. Alegação, pela parte, de que a Câmara competente para o julgamento do apelo interposto nos embargos de terceiro é a mesma que julgou os recursos veiculados nos autos da ação de despejo. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 66 do CPC para a configuração do...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA E EMBARGOS DE ... execução, em que se questiona possível excesso. No entanto, não se ... vislumbra ... -
Acórdãos nº 2223036-63.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL” Pedido de despejo formulado pelos locadores agravados em contestação ... declaratórios e dispensou a caução para a execução provisória do despejo fixado em sentença Despejo que ...
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Acórdão Nº 0018752-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. JULGAMENTO CONJUNTO EMBARGOS Á ... EXECUÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO E LOCAÇÃO, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ... SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0016160-96.2008.8.19.0202 de Décima Quinta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos de Terceiros. Execução de Sentença de Despejo. Embargos de Terceiro Opostos Pelos Ora Apelantes Alegando que Exercem a Posse Originária sobre As Casas que Ocupam, Não Tendo Firmado Contrato Locação Ou Sublocação Com O Embargado, Autor Da Ação de Despejo, Ou Mesmo Com O Réu Daquela Ação, Devendo Ser Ressaltado que O Suposto Locatário Informou Ao Locador O Fato de...
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. ... EXECUÇÃO" DE SENTENÇA DE DESPEJO. ... Embargos de Terceiro opostos \xC2" ... -
Acórdãos nº 2006526-95.2013.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... Despejo. Execução de acordo. Impugnação. Recurso. Apelação ...
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Decisão Monocrática N° 07085417220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
Agravo de Instrumento ? Ação de Despejo ? Caução ? Crédito Superior à Caução ? Decote da Garantia do Montante da Dívida ? Possibilidade ? Antecipação de Tutela ? Deferimento Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que, verificando a presença dos pressupostos legais necessários ao deferimento da liminar requerida, determinou o despejo da agravada do imóvel. A execução da...
... BERNARDES BARBOSA D E C I S O Agravo de Instrumento ? Ao de Despejo ? Cauo ? Crdito Superior Cauo ? Decote da Garantia do Montante da Dvida ? ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197289-35.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS INADIMPLIDOS ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ ALEGANDO ESTAR SOFRENDO DIFICULDADES FINANCEIRAS EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES PARA CONTENÇÃO DA PANDEMIA. O CONTEXTO DE CRISE DEDUZIDO PELA PARTE RÉ NÃO...
... SANDRA SANTARÉM CARDINALI ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS ... E-MAIL: gab.dessandrasc@tjrj.jus.br ... ENTANTO, A EXECUÇÃO DO DÉBITO RECONHECIDO NA ... SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ... -
Acordao N° 1623859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Depósito judicial na ação de despejo. Fiador solidário. Fato extintivo do direito. Fato do credor. Possibilidade de compensação. Decisão reformada. 1. Prevê o art. 837 do código civil que o ?fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, e as extintivas da obrigação que competem ao...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL NA AÇÃO DE DESPEJO. FIADOR ... SOLIDÁRIO. FATO EXTINTIVO DO DIREITO. FATO DO CREDOR ...