mapa da bahia com municipios
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... do Nordeste - SUDENE, exceto em Municípios localizados em área de cerrado, a serem ... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A ... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ... § 1º Os preços mínimos definidos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... úblicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... 65-C. Os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e do Desenvolvimento Agrário - MDA, em articulação com o Banco Central ... , localizada nos Municípios de Maragogipe e Cachoeira, Estado da Bahia, passa a ter o seguinte Memorial Descritivo, baseado na Carta ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens ... sobre os quilombolas: Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, ... nossa edição de domingo, mostra o mapa desses conflitos, em diversas regiões do ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... ao financiamento da saúde nos municípios da costa do descobrimento do estado da Bahia ... Total 5.173 ... Fonte: IDSUS, Mapa dos Resultados, 2019. Disponível em ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, ... De acordo com o novo mapa das religiões, elaborado pela Fundação ... em muitos estados, inclusive, Acre, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro; o ensino ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, Indústria e ...
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O Brasil e sua federação
... R. D. L. (2005). Federalismo, municípios e decisões legislativas: a criação de ... ável da colossal magnitude da União no mapa federalista brasileiro, indicativo este que ... úblico (Secretário da Fazenda do Estado da Bahia): ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... pelos órgãos de cúpula dos estados municípios e também do governo federal. Diante do contexto ... em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, entre outras. Para que tais instituições ... Ademais, o estudo assinala que o mapa da Justiça Restaurativa inclui, para além do ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de passageiros por plataformas, deslocada da União para os municípios (“Lei do Uber”), como também a manipulação da jurisprudência. Esse ... Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2019 ... (171) CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O caso Uber e o controle ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Municípios em que se situam os imóveis envolvidos. (STJ, ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ... Com efeito, o mapa de desenvolvimento de software acostado ao feito ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ESTADO DA BAHIA, para que adune aos autos o mapa de georreferenciamento da área, com indicação dos limites políticos dos Municípios de Cachoeira e Conceição da Feira, sob pena de ...
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Economia do crime
... : II Simpósio cidades médias e pequenas da Bahia, 2011, Vitória da Conquista, Universidade do ... 10 10 WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: os novos padrões da ... Criminalidade e o tamanho dos municípios brasileiros: uma análise de dados em painel. In: ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... ção de consórcio público pelos Municípios das regiões atingidas. São esses dois ... , Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia) e no Sul (Rio Grande do Sul e Santa Catarina) ... do Sul e de Santa Catarina, tanto que, em um mapa divulgado no documento antes mencionado - ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... romanas, de sua organização em municípios, reconhecidos como ‘corporações locais’ à ... No mapa português, não havia outros reinos capazes de ... cit. pp. 17 e 18. A segunda vez, na Bahia, em 10 de fevereiro de ... pioneirismo de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; (Redação dada ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos ... Processuais do Estado do Maranhão, da Bahia, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Minas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... Mapa 1) ... A entrada da atividade no Estado se deu no final da década de ... IBAMA, a multinacional comprou 85 propriedades situadas nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Prado e Belmonte, ... -
Estudo socioambiental da bacia do Rio Pardo: irrigação, monoculturas e crise hídrica
Resultado de pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Ação Social, o presente relatório expoe de forma direta, sem maiores análises, os resultados da investigação realizada por seus autores a respeito da problemática socioambiental na bacia hidrográfica do rio Pardo, especialmente em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais. De Porto de Santa Cruz, em Cândido...
... em suas porções média, no sudoeste da Bahia, e alta, no norte de Minas Gerais ... De ... Em Minas e Bahia, são 37 municípios na BHRP, sendo 13 mineiros e 24 baianos, com uma ... No Mapa 1, a seguir, vê-se a concentração de outorgas ... -
Cachoeira - Vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... ESTADO DA BAHIA, para que adune aos autos o mapa de georreferenciamento da área, com indicação dos limites políticos dos Municípios de Cachoeira e Conceição da Feira, sob pena de ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... gentios quiserem ficar na terra da dita Bahia, dar-lhe-eis terra para sua vivenda, de que sejam ... relata vários exemplos, entre eles o mapa da freguesia de Itaguaí, de 1797, no qual quase ... remidos passariam a pertencer aos municípios onde existissem esses terrenos ... Esse ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... quadro apresentado no enunciado é como um mapa que nos dá o resultado da operação Δ ... municípios brasileiros; Y o conjunto dos municípios ... da Federação: São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará e Acre, participaram, no último final ...
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Decisão Monocrática nº 0001575-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Noviembre de 2010
... 2007, a SEI confeccionou um mapa territorial do municÃpio autor, ... deixando clara as suas divisas ...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três ... estaria de modo bastante restrito (BOMFIM, BAHIA, 2019; VECCHIATTI, 2020; BRITO, 2021) ... ão antidiscriminatória nos estados e municípios". Aqui, um trabalho difícil de coleta e compreens\xC3" ... -
BA tem cinco cidades na lista das 20 mais violentas do país
... mais de dez mil habitantes), cinco esto na Bahia, segundo o Mapa da Violncia, do Instituto ...