despesas antecipadas
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
- Acórdão nº 2007.38.00.014647-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Abril de 2013
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Acórdãos nº 1053916-35.2014.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Pretensão de reembolso de despesas antecipadas no cumprimento dos atos. Cabimento. Previsão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0259413-93.2016.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. Direito Administrativo e Constitucional. Servidor público estadual aposentado. Pretensão de conversão em pecúnia de licença especial não usufruída. Recurso de ambas as partes. 1 - Licença especial que constitui direito de o servidor gozar 03 (três) meses de afastamento, com o recebimento dos direitos e vantagens do cargo, adquiridos...
... condenação da parte ré ao reembolso das despesas processuais, ... precipuamente, em prestígio ao princípio da ... judiciária e demais despesas antecipadas pelo autor, na forma do ... parágrafo único, do art. 17, daquela lei, ... -
Acórdão Nº 0007414-23.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Condenou, o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, estes cujo percentual será ... vencida na lide, deve reembolsar as despesas processuais antecipadas pela parte contrária, ao final da demanda, caso o autor não tenha se ...
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Acórdão Nº 0002291-46.2019.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Condenou o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por ... , quando vencida, deve reembolsar as despesas processuais antecipadas pela parte contrária, ao final da demanda, caso a parte autora não tenha ...
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Acórdão nº 1.0024.10.066532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS PELA PARTE AUTORA - DECOTE DO MONTANTE EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO A...
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Acórdão nº 1.0024.10.066532-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR SEM JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS PELA PARTE AUTORA - DECOTE DO MONTANTE EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO A...
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Acórdão Nº 0031415-37.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Pública está dispensada do prévio depósito de custas e despesas processuais, a teor do disposto no art. 91 do CPC, devendo, apenas, cir eventuais despesas processuais antecipadas pela parte vencedora. In casu , não se verifica adiantamento de qualquer ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0147658-93.2018.8.19.0001 (Cível), 16-03-2023
Apelações Cíveis. Mandado de Segurança. Direito tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. Transferência de cotas societárias por herança. Apuração. Auto de infração originário. Cálculo realizado com base em 2.700.000 cotas. Contencioso. Conselho de Contribuintes. Recurso administrativo provido. Redução. Tributo a ser calculado com base em 1.404.000 cotas. Auto de retificaçã
... plano. Custas e taxa judiciária antecipadas pelo ... impetrante. Ressarcimento pela parte vencida, por ... força do ... custas e demais despesas que efetivamente ... tiverem suportado”. Recurso do Estado do Rio de ... -
Processo nº 0150230-32.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação. Consignação Em Pagamento. Levantamento por Advogado de Quantia Pertencente Ao Constituinte, Em Ação Trabalhista. Retenção de 30% Do Valor para Pagamento de Honorários Advocatícios e Reembolso de Despesas Processuais Antecipadas. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação. Possibilidade de Ampla Discussão Em Procedimento Especial de Consignação Em Pagamento, Com Vistas a Se...
... ADVOCATÍCIOS E REEMBOLSO DE DESPESAS PROCESSUAIS ANTECIPADAS. ... -
Acórdão nº 1.0241.16.004994-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. DESPESA ABRANGIDA PELO CONCEITO DE CUSTAS PROCESSUAIS. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.1. As despesas para citação, em regra, são antecipadas pelo exequente.2. Entretanto, no caso de execução fiscal, as referidas despesas constituem espécie do gênero custas e o exequente está isento...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221030-75.2018.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
Ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada em face do Estado do Rio de Janeiro objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue a Autora a recolher o ICMS incidente sobre a importação de equipamento hospitalar. Sentença que julgou procedente o pedido para confirmar a tutela provisória deferida, no sentido de determinar ...
... as despesas processuais antecipadas, bem como em ... honorários advocatícios fixados ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005042-48.2017.8.19.0028 (Criminal), 26-07-2022
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AMPLA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE CONSUMIDA E NÃO SOBRE DEMANDA CONTRATADA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA JULGAR O PEDIDO RELATIVO À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO
... RESSARCIR AS CUSTAS, A TAXA JUDICIÁRIA E ... DEMAIS DESPESAS ANTECIPADAS PELO AUTOR, NA ... FORMA DO ARTIGO 17, § 1º, DA CITADA LEI ... -
Decisão Monocrática nº 1.0479.14.000129-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2018
... das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de ... Pública responsável apenas pelo reembolso das despesas antecipadas pela parte vencedora, não se deve dela exigir o prévio pagamento com os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.12.002889-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2017
... das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de ... Pública responsável apenas pelo reembolso das despesas antecipadas pela parte vencedora, não se deve dela exigir o prévio pagamento com os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.13.028332-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2017
... das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de ... Pública responsável apenas pelo reembolso das despesas antecipadas pela parte vencedora, não se deve dela exigir o prévio pagamento com os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.04.021599-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2017
... das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de ... Pública responsável apenas pelo reembolso das despesas antecipadas pela parte vencedora, não se deve dela exigir o prévio pagamento com os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.10.004147-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2017
... das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de ... Pública responsável apenas pelo reembolso das despesas antecipadas pela parte vencedora, não se deve dela exigir o prévio pagamento com os ...
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Decisão Monocrática nº 1.0231.14.046775-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Septiembre de 2017
... das custas judiciais, da Taxa Judiciária, da fiança das despesas processuais e de outros valores devidos no âmbito da Justiça Estadual de ... Pública responsável apenas pelo reembolso das despesas antecipadas pela parte vencedora, não se deve dela exigir o prévio pagamento com os ...